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LEI Nº 4.211, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho, com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção e educação da população sobre os riscos e formas de evitar afogamentos. Art. 2º Na semana que compreender a data mencionada no artigo 1º, o Poder Executiv...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 167, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias ao senhor ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA matricula n. 5108810, ocupante do cargo/função de Prefeito de Mossoró, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 72, DE 01 DE AGOSTO DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º do Decreto Municipal nº 7.366 de 20 de março de 2025.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 173/2024, que originou a Concorrência Eletrônica n° 02/2025 - SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Pavimentação em diversas ruas do município de Mossoró/RN, bairro Bela Vista, incluindo limpeza.CONSIDERANDO que processado o certame o licitante C L P T ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 134, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia diária ) a(a) senhor(a) FRANKWERLLY MENDES DE BRITO, matrícula n° 94994, ocupante do cargo/função de Diretor do NTM, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hosped...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 46/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 29/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical nacional da Banda CLAUDIO NEY & JULIANA para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e tri...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º do Decreto Municipal nº 7.366 de 20 de março de 2025.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 17/2025, que originou a Concorrência Eletrônica n° 01/2025 - SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção da Cidade da Cultura, localizada na Av. Rio Branco, S/N, Alto da Conceição, Município de Mossoró/RN, incluindo limpeza final.CONSIDERANDO que p...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 162, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor LEONARDO DANTAS DOS SANTOS matricula n. 5109119, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas destinadas à cober...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 16/2025. Processo Administrativo n° 35/2025. Inexigibilidade n° 08/2025-SEADRU. Objeto: Contratação de atração musical regional do artista ANDRÉ DA MATA para apresentação na 25ª FESTA DO BODE. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Edvaldo Lopes da Mata, CNPJ: 35.305.762/0001-80. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 06/08/2025 a 06/12/20...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 73/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional do artista FRANÇA LIMA para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 48, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições prevista na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I.RESOLVE:Art.1° Designar a servidora JECYCLEIDE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0544442-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO N° 13/2025 firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a empresa MZX ENTRE...
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