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LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:TÍTULO IDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ CAPÍTULO IDOS ÓRGÃOS E DA DIVISÃO EM ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS Art. 1º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Mossoró de acordo com as normas constitucionais e legais e nos termos do seu Regimento Interno.Art. 2º A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Mossoró será composta pelos ór...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 49, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99; CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão. RESOLVE: Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 083, Alvará Nº 014.639-0 e Autorização de Trafego do Sr. WANDERLEY ALVES DA SILVA, CPF: 938....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 51, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99; CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão. RESOLVE: Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 271, Alvará Nº 004.574-8 e Autorização de Trafego do Sr. ANTONIO WAGNER PINHEIRO GOMES, CPF:...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 14/2025. Processo Administrativo n° 15.005154/2025-03. Pregão n° 01/2025 - SME. Objeto: Contratação de serviços contínuos de motoristas, intérpretes de libras, conservação, limpeza, apoio administrativo, eletricista, tec. em informática, téc. em refrigeração e demais atividades afins, a serem executados nas unidades escolares ligadas à Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, em regime de mão de obra Terceirizada Contratante: Secretaria Municipal de Edu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 043, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 – CONSELHO DELIBERATIVO
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar ANA RAQUEL MENEZES BRASIL DE MATOS, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 50, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99; CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão. RESOLVE: Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 281, Alvará Nº 004.583-7 e Autorização de Trafego do Sr. LINDOMAR FLORENCIO COUTO, CPF: 737....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 52, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GABRIELA SAIARA GRANJEIRO ALVES, matrícula n° 5080959 para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao contrato nº 13/2025 firmado entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, inscrita no CN...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.383, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.402, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1.376, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 11 de agosto de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 10/2025. Processo Administrativo n° 28/2025. Pregão n° 07/2025-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: Raquel Oliveira da Silva LTDA, CNPJ: 21.588.655/0001-00. Valor: R$ 4.594,80 (quatro mil e ...
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