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LEI Nº 4.181, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 185.297.207,79 (cento e oitenta e cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e sete reais e setenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta lei. Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o art. 1° desta Lei, a anulação, em igual val...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 74, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025;CONSIDERANDO o disposto no art. 5°, § 1° da Lei Complementar nº. 76, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação Municip...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCREDENCIAMENTO Nº 01/2025 – SMC
A Secretária Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, nomeada por meio da Portaria nº 65, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,RESOLVE:Art. 1º Tornar público o Resultado Recursal Definitivo oriundo da Análise Documental do Credenciamento de propostas de atividades musicais, artísticas e culturais, em todas as suas manifestações e linguagens, para compor a progra...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 62, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 022/2025A Câmara Municipal de Mossoró/RN, Estado do Rio Grande do Norte, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico (SRP) nº PE003/2025, TIPO: “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Registro de preços para futura eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica, diagramação e serigrafia com vistas à confecção de cartazes, folders, banners, backdrop, medalhas, troféus, diplomas, faixas, fitas personalizadas, placas informati...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato nº 05/2024. Inexigibilidade nº 002/2024-SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: José Martins de Vasconcelos Neto - CNPJ 10.726.677/0001-65. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Data da assinatura: 24/04/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.039, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor FELIPE EDUARDO DA SILVA SOARES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 05/2025. Processo Administrativo n° 07/2025. Inexigibilidade n° 01/2025. Objeto: Locação de imóvel destinado a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Governo. Locatário: Secretaria Municipal de Governo, CNPJ: 44.682.103/0001-54. Locadores: José Vasconcelos da Rocha Junior, CPF: 597.XXX.XXX-00 e Ana Emília Trigueiro Cavalcanti da Rocha, CPF: 904.XXX.XXX-34. Valor: R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais). Vigência do contrato: 12 (doze...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 89, DE 22 DE ABRIL DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE - SEMASC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Mossoró, conforme art. 89, inciso I; considerando o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 e o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento e o Monitoramento da Política para a População em situação de Rua...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 25/2023. Concorrência Nº 01/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Art & C Comunicação Integrada LTDA. - CNPJ 02.692.183/0001-89. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Valor: até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Data da assinatura: 10/04/2025.
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