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PORTARIA Nº 855, DE 05 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear ALINE JEANINE MORAIS LINHARES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Gestão Operacional de Convênios e Congêneres, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 279/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a senhora TAFYNYS SERGYELLEN DINIZ DE MEDEIROS, do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, COMPRAS, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º - Esta portaria ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 05/2025. Processo Administrativo n° 07/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: H. C. Cordeiro, CNPJ: 20.755.100/0001-35. Valor: R$ 3.628,35 (três mil e seiscentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). Vigê...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 89 da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Lei nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, e considerando os termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0814892-17.2024.8.20.5106, em trâmite no 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que determinou a suspensão do andamento do concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Moss...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL009/2025
RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: DELTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.654.745/0001-32 no valor total de R$ 2.999.601,15 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais, quinze centavos), para Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 010/2025
Partes: DELTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.654.745/0001-32 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. GENILSON ALVES DE SOUZA, Presidente. Objeto........................: Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para a prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências da Câmara Municipal de Mossoró e da Fundação Vereador Aldenor Nogueira.Contra...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 28/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor JÉFESSON MEDEIROS DE MELO, matrícula n° 034491-3, para atuar como GESTOR DO CONTRATO oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO de n° 014/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS, CNPJ/MF n° 87.87...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 05/2025. Processo Administrativo n° 147/2024, Adesão n° 01/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios visando compor o cardápio para a alimentação dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Max Leal Solano Cavalcante, CNPJ: 09.341.816/0001-53. Valor: R$ 848.423,50 (oitocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e vinte e ...
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Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº 0065/2019 – TATM - PFA- 2024/010961.3– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: N G O NUCLEO DE GINECOLOGIA OBSTETRICIA DE MOSSORÓ S/A ACÓRDÃO 18/2025 – TATMNotificamos que no dia 25 (onze) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tr...
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Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/014949.6– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEREDO ACÓRDÃO 15/2025 – TATMNotificamos que no dia 25 (vinte e cinco) do mês de fevereiro de 2025, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de T...
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