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PORTARIA Nº 826, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021. CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 130 e 131 da Lei Complementa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Convênio Nº 1/2023, Dispensa nº 06/2023. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Concedente: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 08.348.971/0001-39. Convenente: Universidade Federal Rural do Semi-árido – CNPJ: 24.529.265/0001-40. Interveniente: Fundação Guimarães Duque – CNPJ: 08.350.241/0001-72. Valor R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Data d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 102, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró à senhora Maria Regina Oliveira de Sá.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 864, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade destinada a contratação de show musical para animação da Festa dos Aposentados vinculados ao PREVI-Mossoró, Reconhece e RATIFICA a Inexigibilidade, no valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), correspondentes à contratação de show musical para animação da Festa ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 825, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 130 e 131 da Lei Complementar ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 32, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A Secretária Municipal de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo, deverá ser acompanhado e fiscalizado por representante da Administração Municipal, especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar o ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 866, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) POSTO DE COMBUSTÍVEL LAGO AZUL LTDA DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025RATIFICO, conforme determina a Lei da Sociedade de Economia Mista de nº 13.303/2016 das Licitações de dispensa, o Despacho do Ilmo. Sr. MAURICIO DIAS JUNIOR, Diretor Geral, determinando que se proc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 160, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIÉSIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, portador do RG 04xxx26, inscrito no CPF sob o nº 328.xxx.xxx-49, Motorista, Referência 015, sob a Matrícula 0044575-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com carg...
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