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DECRETO LEGISLATIVO N° 126, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Inácio Brilhante de Araújo Filho.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 22, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao Senhor CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA matricula nº 5077761, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,20 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais e vinte centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 99, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Troféu da Segurança “PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Wescley Martins de Andrade.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025.RATIFICO, conforme determina a Lei da Sociedade de Economia Mista de nº 13.303/2016 das Licitações de dispensa, o Despacho do Ilmo. Sr. MAURICIO DIAS JUNIOR, Diretor Geral, determinando que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 829, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 130 e 131 da Lei Complementar ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACEITE DE DOAÇÃO POR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SEM ÔNUS OU ENCARGOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023. CONSIDERANDO os termos da Lei n° 3.916, de 15 de dezembro de 2021 e do Parecer Jurídico n° 032/2022/PGM, que dispõe sobre doação de bens móveis, imóveis e de serviços, por particular, ao Município de Mossoró e dá outras providências; CONSIDERANDO...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Convênio Nº 1/2023, Dispensa nº 06/2023. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Concedente: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 08.348.971/0001-39. Convenente: Universidade Federal Rural do Semi-árido – CNPJ: 24.529.265/0001-40. Interveniente: Fundação Guimarães Duque – CNPJ: 08.350.241/0001-72. Valor R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Data d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) POSTO DE COMBUSTÍVEL LAGO AZUL LTDA DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025RATIFICO, conforme determina a Lei da Sociedade de Economia Mista de nº 13.303/2016 das Licitações de dispensa, o Despacho do Ilmo. Sr. MAURICIO DIAS JUNIOR, Diretor Geral, determinando que se proc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 864, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junh...
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