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PORTARIA Nº 61, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 776.061,71 (setecentos e setenta e seis mil e sessenta e um reais e setenta e um centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta P...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.315, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.593.900,23 (três milhões e quinhentos e noventa e três mil e novecentos reais e vinte e três centavos) às dotações es...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 241/2024-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,RESOLVE:Art. 1º Nomear o senhor LUCAS DE OLIVEIRA BA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 255/2024-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,RESOLVE:Art. 1º Exonerar o senhor ABMAEL DE SÁ LINHA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 21/2023, oriundo Pregão nº 12/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste de 3,84% ao valor do contrato. Contratante: Fundo Municipal De Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ 04.601.397/0001-28. Valor: R$ 4.549,99 (quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e nove e nove centavos. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Data da as...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE INSPETOR E SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – EDITAL 001/2024 - SESDEM
A Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, por meio da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Interna para Inspetor e Subinspetor da Guarda Civil Municipal de Mossoró nos termos do Edital 001/2024 – SESDEM, torna público o resultado final classificatório. CANDIDATOS INSCRITOS ÀS VAGAS DESTINADAS À FUNÇÃO DE INSPETOR – AMPLA CONCORRÊNCIA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NOME MATRÍCULA PONTUAÇÃO FINAL RESULTADO FINAL ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 021/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO o Art. 7º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, que trata da autonomia do ple...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 244/2024-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,RESOLVE:Art. 1º Nomear o senhor RUANN LUÍS SILVA ROD...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 527602-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente a licitação nº 11/2023-SEMAD+, ata de registro de preço 19/2023-SEMAD+, firmado entre a Secretaria Municipal de Governo, CNPJ nº 44.682.103/0001-54, e a empresa Ebara Tecnologia Comercio e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2024 – Contrato Nº 07/2022, oriundo do Pregão nº 60/2021. Objeto: Promove o acréscimo de 24,60% do valor original de Contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Instrucon Comercio E Servicos De Refrigeracao Eireli - CNPJ 00.948.060/0001-30. Valor R$ 123.007,24 (cento e vinte e três mil e sete reais e vinte e quatro centavos) Data da assinatura: 26/12/2024.
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