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DECRETO Nº 7.153, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Distrato
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 30/2023Objeto: O presente distrato tem por objeto a extinção contratual consensual, por acordo entre as partes do contrato nº 30/2023, Ata de Registro de Preços n° 07/2023-SEMASC, que objetivou a contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio de frutas e verduras para a alimentação dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades. Fundamento legal: art. 138, inciso II, da Lei n° 14...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 55, DE 04 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmen...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 461, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,CONSIDERANDO o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 169/2021, alterada pela Lei Complementar nº 193/2023,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora MIRACI MARTINS BORGES para substituir a Diretora da U.E.I. Alice Dias da Silva, pelo período de 24/06/2024 a 14/11/2024, em decorrência de ausência ou impedimento da titular.Parágrafo único. A substituição de q...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 462, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora ANA PATRÍCIA TARGINO MEDEIROS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 450, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora ERIKA VANESSA SILVA SANTOS do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Gestão Estratégica, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 53, DE 04 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 ( duas e meia) diária a senhora ELIANE ARAÚJO XAVIER DA COSTA, matrícula n° 9490-0, ocupante do cargo/função de Coordenadora de Avaliação e Formação continuada com lotação na Secretaria Municipal de Edu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 542, DE 04 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 464, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Designar ANTÔNIA SHEYLLA SOARES SANTOS para exercer o cargo em comissão de Função Gratificada 2, símbolo FG 2, na função de Coordenador de Política de Atenção Integral a Pessoas com Deficiência, designando-a para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Sa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 467, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear CLÉSIA MIRTES SANTOS GADELHA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da UEI Maria Iracema de Araújo Caldas, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art....
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