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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
A Presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, no uso das competências que lhe são conferidas, conforme deliberação de reunião ordinária no dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e quatro: RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal das Pessoas com Deficiência com o tema: “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”; e por subtema: “Construindo um Brasil mais Incluso”; será realizada no dia 23 de f...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 06 CG/FUNCIDAT
O Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administra Tributária – Funcidat, no uso da competência atribuída pelo art. 41, Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa Nota Mossoró do Funcidat, c/c o art. 28, do Regimento Interno do Funcidat e art. 21, incisos IV e V, da Portaria nº 3-Sefaz, 23 de março de 2023, que aprovou o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.012, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró c/c art. 90 da Lei nº 4.083, de 27 de novembro de 2023,DECRETA: Art. 1º Fica incorporado ao patrimônio imobiliário do Município de Mossoró, mediante procedimento de Regularização Fundiária de Imóveis Públicos Municipais, o imóvel localizado na rua Afonso Pena, nº 1290, Bom Jardim, Mossoró/RN afetado aos serviços dessa municipalidade por tempo superior a de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 30, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 182/2021, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa A&C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente ao Processo Administrativo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, IX, da Lei Orgânica do MunicípioDECRETA: Art. 1º Fica permitida a consignação em folha de pagamento da remuneração ou provento mensal do servidor, aposentado ou pensionista, vinculado ao Poder Executivo municipal.§ 1º A soma de consignações não poderá ultrapassar a 45% (quarenta e cinco por cento) dos vencimentos, dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para:I - amortização d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 06 CG/FUNCIDAT
O Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administra Tributária – Funcidat, no uso da competência atribuída pelo art. 41, Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa Nota Mossoró do Funcidat, c/c o art. 28, do Regimento Interno do Funcidat e art. 21, incisos IV e V, da Portaria nº 3-Sefaz, 23 de março de 2023, que aprovou o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial Nº 09/2023-SMC. Processo Administrativo nº 411/2023. Objeto: Seleção de pessoas jurídicas interessadas em disponibilizar estrutura geral de camarote e prover serviços diferenciados de hospitalidade durante o evento "Mossoró Cidade Junina – Edição 2024”, no polo Estação das Artes Adjudicado e Homologado por KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE – Secretário Interino da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA em 09/02/2024. Valor Global: R$ 530.000,00 (...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
etário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ALAERDSON NASCIMENTO DE LIMA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 26/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., referente ao Processo Administrativo nº 80/2023, na modalida...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 008/2024 – SEMASC/PMM
A Comissão de Seleção para o Processo Seletivo de estudantes da UERN para atuarem como bolsistas/estagiários no ano de 2024, no Programa Jovem do Futuro (segunda edição), no uso de suas atribuições, faz saber, por meio do presente Termo Aditivo, que fica adicionado o seguinte item ao Edital nº 02/2024:2. DAS VAGAS, REQUISITOS, INSCRIÇÕES E PROCESSO SELETIVO2.1.1 Serão disponibilizadas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), em conformidade com a Lei n.º 11.788/2008 (Lei ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial Nº 10/2023-SMC. Processo Administrativo nº 412/2023. Objeto: Permissão de direito real de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração comercial dos espaços destinados a instalação dos camarotes no Polo Pingo da Mei Dia, no evento denominado “Mossoró Cidade Junina - 2024. Adjudicado e Homologado por KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE – Secretário Interino da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA em 08/02/2024. Valor Globa...
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