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PORTARIA Nº 45/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR, matrícula n° 034674-6, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 003/2026, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa M G DE SOUSA ÁGUA E GÁS, CNPJ/MF n° 41.153.117/0001-92.Art. 2º - Designar o servidor GABRIEL HENRIQUE ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA DIRETORA N° 07, DE 07 DE ABRIL DE 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 24, inciso VIII, e no art. 56, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e;CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 10/2025, que institui o Programa Câmara Popular, iniciativa voltada à descentralização das atividades legislativas e à aproximação entre o Poder Legislativo e a população mossoroense; CONSIDERANDO as ações de interesse público desenvolvidas pela Câmara Municipal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.281, DE 07 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º O inciso II do Art. 2º da Lei nº 4.253, de 19 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2° ...........................................................................................II - Unidade Executora: instância administrativa vinculada à Unidade de Saúde Pública beneficiária, autorizada a promover os atos de gestão orçamentária e financeira...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 02/2026 - SMSProcesso Administrativo nº 21.003544/2026-05. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de insulinas análogas, sendo insulina Asparte, Degludeca e Glargina, na forma de caneta pré-preenchida, destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mossoró/RN, visando garantir o controle glicêmico e a continuidade da assistência farmacêutica. Propostas: Entrega até 23/04/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 08/2026 -SMCProcesso Administrativo nº 08.000050/2026-30. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água e alimentos, bem como a prestação de todos os serviços que envolvam a execução, acompanhamento, preparação, montagem, desmontagem e limpeza do local, para atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 28/04/2026 às 08h59. Abertura da Sess...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 180, DE 07 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 387, DE 07 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear CAIO CEZAR FERREIRA TARGINO para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, símbolo CC2, na função de Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, Cidadania e Juventude, com lotação na Secretaria Municipal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODispensa Eletrônica nº 01/2026-SMCProcesso Administrativo n° 08.000069/2026-02. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de fardamento padronizado, incluindo calçados, destinados aos integrantes da Banda Municipal Artur Paraguai. Adjudicado e Homologado por Cícero de França Neto – Gestor(a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA em 06/04/2026. Valor Global: R$ 17.199,84 (dezessete mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e quat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 181, DE 07 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDER...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 182, DE 07 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025, torna pública a convocação para a entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SME, para formação de ...
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