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ACÓRDÃO 051/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/008880.5 – SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): JHULYANA TABYLA DO COUTO DANTASRECORRENTE: CASE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 16 (dezesseis) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 052/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/008882.1 – SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): JHULYANA TABYLA DO COUTO DANTASRECORRENTE: CASE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 16 (dezesseis) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear LARA APARECIDA VIANA AIRES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 20, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais de Autoridade Municipal de Trânsito e nos termos que lhe conferem o §4º do Art. 4º do Decreto nº 5713, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de que trata a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006; eCONSIDERANDO a Portaria nº 711, de 04 de novembro de 2024, que dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infraç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ADITIVO
Aditivo N° 01/2026, Contrato 03/2025, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato celebrado entre as partes através do contrato por Inexigibilidade nº 02/2025, para um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 62.558,64 (sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), firmado entre as partes. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI MOSSORÓ, CNPJ nº 14.801.428/0001-48...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária a senhora LUANA LORENA DE SOUZA LIMA matricula n. 51095502, ocupante do cargo/função de Controlador-Geral do Município, com lotação na Controladoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobert...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TORNA SEM EFEITO O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito a publicação do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 03/2026-SMC, vinculado no Diário Oficial de Mossoró - DOM, edição nº 779, de 13 de março de 2026, sexta-feira, página 10.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 250, DE 13 DE MARÇO DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear PABLO ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 01/2026
A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais eCONSIDERANDO a necessidade de reforçar a dotação orçamentária em anexo,RESOLVE:Art. 1º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais.) constante do Quadro de Detalhamento de Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, aprovado pela Lei Orçamentária Anual, Lei 4.155/2024, para suplementar as dotações especificadas nos Anexos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 02/2026
A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais eCONSIDERANDO a necessidade de reforçar a dotação orçamentária em anexo,RESOLVE:Art. 1º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais.) constante do Quadro de Detalhamento de Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, aprovado pela Lei Orçamentária Anual, Lei 4.155/2024, para suplementar as dotações especificadas nos Anexos I...
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