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DECRETO LEGISLATIVO N° 69, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Mossoroense ao senhor José Carlos Lisboa.Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 35, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 54 e 55, da Lei Complementar Nº 050, de 15 de abril 2011, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Interno (RDI), da Guarda Civil Municipal Mossoró:Considerando a criação da Corregedoria da Guarda Civil de Mossoró, através do artigo 17 do Decreto Nº 3.482, de 20 de julho de 2009 e ratificada através da Lei Complementar Nº 037, de 14 de dezembro de 2009;Considerando as alterações na legislação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 05/2026 -SMC Processo Administrativo 08.000068/2026-29. Objeto: ontratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico-operacional a eventos, de forma continuada e/ou sob demanda, destinados ao atendimento dos eventos culturais, artísticos, institucionais e correlatos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Mossoró Adjudicado e Homologado por CÍCERO DE FRANÇA NETO – SECRETÁRIO M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 229, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0800550-74.2019.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 231, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 70, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Francisco Júlio Bezerra.Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
Processo SEI nº 24.000434/2026-17.Partes: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – SEGEPE da Prefeitura Municipal de Mossoró, com sede na Rua Prudente de Morais, nº 976, Bairro Santo Antonio, Mossoró/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 59.955.684/0001-28, KONECT SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, com sede na Rua do Rocio, nº 291, 6º Andar, Bairro Vila Olímpia, CEP 04.552-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 06/2026 - SESDEMProcesso Administrativo nº 220009172026-74. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração, operação assistida e suporte técnico de solução de videomonitoramento inteligente, contemplando a implantação de central de videomonitoramento, câmeras de reconhecimento facial, câmeras PTZ, câmeras fixas externas, infraestrutura de conectividade e demais elementos necessários à ...
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Processo SEI nº 24.000323/2026-07.Partes: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – SEGEPE da Prefeitura Municipal de Mossoró, com sede na Rua Prudente de Morais, nº 976, Bairro Santo Antonio, Mossoró/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 59.955.684/0001-28, Banco Pine S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 62.144.175/0001-20, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Pres. Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 4, 5º e 6º andares, salas 54 e 64, Vila Nova Conceição, CEP 04543-900....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 111, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelos Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024 e Decreto n° 7.409/2025, de 22 de agosto de 2025.CONSIDERANDO o Processo no SEI nº 12.000913/2026-03;RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a servidora D...
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