Todos os atos
Extrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preços nº 99/2024-SMS. Pregão n° 14/2024. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses. Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: Marcos Juliano da Silva LTDA - CNPJ: 12.633.952/0001-21. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Data da assinatura: 23/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.487, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 843.853,62 (oitocentos e quarenta e três mil e oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos) às dotações...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 127/2017 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró no dia 18 de julho de 2017, para RETIFICAR, conforme determinado pelo processo Judicial de nº 0810557-28.2019.8.20.5106, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró- RN...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 17/2024. Adesão nº 04/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Emko Construtora LTDA - CNPJ: 24.233.779/0001-53. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor: R$ 3.013.540,58 (três milhões e treze mil e quinhentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos). Data da assinatura: 19/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.486, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 579.240,69 (quinhentos e setenta e nove mil e duzentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos) às dotações especifica...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP030/2025 PROCESSO Nº. PL074/2025.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: EDVALDO NOGUEIRA SOARES EPP - CNPJ: 01.638.027/0001-77, com o valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), referente ao objeto solicitado para Aquisição de frigobares novos, de tecnologia atual, com capacidade e especificações técnicas compatíveis com as necessidades institucionais, dest...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA SUA ESTRUTURACAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar institui e regulamenta a Guarda Civil Municipal - GCM, bem como o seu Plano de Cargos Carreira e Remuneração - PCCR, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica Municipal e da legislação nacional sobre o tema.Art. 2° A Gua...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° A Lei Complementar nº 096, de 12 de dezembro de 2013, passa a vigorar da seguinte forma:Art. 4º ..................................................................I - .........................................................................“d) sobre Bens e Serviços (IBS), na forma da lei complementar nacional que o institui, observadas as alíquotas a serem ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 18/2023. Pregão nº 12/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ: 04.601.397/0001-28. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor: R$ 81.696,00 (oitenta e um mil e seiscentos e noventa e seis reais). Data da assinatura: 22...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO IDAS NORMAS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO IDA APLICAÇÃO DA LEI Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Regulamento Disciplinar – RDI da Guarda Civil Municipal de Mossoró, definindo seu campo de abrangência e disciplinando: I - os princípios, a hierarquia, a disciplina, os valores e os deveres institucionais; II - as condutas proibidas, as transgressões discipl...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição