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PORTARIA Nº 1.806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Designar VANIA MARIA PEREIRA para a Função Gratificada 4, símbolo FG4, na função de Supervisor de Apoio Administrativo Tributário, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria ent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° A Lei Complementar nº 096, de 12 de dezembro de 2013, passa a vigorar da seguinte forma:Art. 4º ..................................................................I - .........................................................................“d) sobre Bens e Serviços (IBS), na forma da lei complementar nacional que o institui, observadas as alíquotas a serem ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA SUA ESTRUTURACAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar institui e regulamenta a Guarda Civil Municipal - GCM, bem como o seu Plano de Cargos Carreira e Remuneração - PCCR, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica Municipal e da legislação nacional sobre o tema.Art. 2° A Gua...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 043/2025
Partes: COESA – CORPO DE OBRAS, ELETRIFICAÇÕES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - EPP CNPJ: 26.947.586/0001-90 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. GENILSON ALVES DE SOUZA, Presidente.Objeto: Aquisição de sistema de placas fotovoltaicas e instalação no telhado e/ou no solo do prédio da Câmara Municipal de Mossoró.Contratado: COESA – CORPO DE OBRAS, ELETRIFICAÇÕES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA CNPJ: 26.947.586/0001-90.Valor: R$ 1.731.384,77 (um milhão setecentos e trinta e um mil, trez...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 17/2024. Adesão nº 04/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Emko Construtora LTDA - CNPJ: 24.233.779/0001-53. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor: R$ 3.013.540,58 (três milhões e treze mil e quinhentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos). Data da assinatura: 19/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Designar JOSE ARISVALDO DE ALMEIDA para a Função Gratificada 4, símbolo FG4, na função de Supervisor de Suporte Administrativo do ISS, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º EXCLUIR CAMILA MAIA SERAFIM, Matrícula 137430-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 142 da UBS Dr. Joaquim Saldanha.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ARTE E SABER COMERCIAL LTDA, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Jeová de Oliveira Fernandes, Diretor Geral, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE UM PROGRAMA INTEGRADO CONTÁBIL, COMERCIAL. E NUVEM DESTINADO A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NESTA UNIDA...
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