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Aviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 04/2025 SMS Processo Administrativo 83/2025. Objeto: Eventual e futura Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 14/11/2025. Valor Global: R$ 741.348,58 (setecentos e quarenta e um mil e trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Empresa: LEVE REFEIÇÕES ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 352, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 098, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ADITIVO Nº 004, DO CONTRATO Nº 009/2022
CONTRATO Nº...........: 009/2022ORIGEM.....................: Dispensa nº DISP006/2022CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓCONTRATADA.........: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDAOBJETO....................: Termo Aditivo 004 ao contrato que fazem entre si a Câmara Municipal Mossoró/RN, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA com o objeto contratação de uma empresa especializada em serviços de telefonia fixa com ramal, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 19.099.740,39 (dezenove milhões e noventa e nove mil e setecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) às dotações e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.258, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a doar terreno do seu patrimônio, localizado à Alfredo Evaristo dos Reis, s/n, bairro Monsenhor Americo, com área de 750,75 m² (setecentos e cinquenta metros e setenta e cinco centímetros quadrados), à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 08.264.111/0011-99, com natureza jurídica de organiza...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS DO PROGRAMA Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mossoró, a obrigatoriedade do ensino, de forma interdisciplinar, de Educação Constitucional, abrangendo o Ensino Fundamental.Parágrafo único. Os conteúdos referidos no caput deverão ser desenvolvidos de forma transversal, integrada às práticas pedagógicas já existentes...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 388, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 098, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° A Lei nº 4.109, de 22 de dezembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º...........................................................................................§ 1º A descrição georreferenciada do imóvel objeto de doação no caput deste artigo inicia no vértice V0, de coordenadas N 9421830.25 m e E 685645.54 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ampliado o quantitativo de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo dos integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde, criados pela Lei Complementar nº 15/2007 e pela Lei Complementar 204/2023.Parágrafo único. Ficam acrescidos ao quantitativo previsto no Anexo de cargos e vagas da Lei Complementar nº 15/2007 e na Lei Complementar 204/2023 os números de vagas constantes n...
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