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TERMO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025
A Diretora Executiva da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:I – As inconsistências técnicas identificadas no Termo de Referência, especialmente a presença de equipamentos obsoletos e inadequados ao desempenho esperado, apontadas pelo Setor de Tecnologia da Informação; II – A existência de itens com indicação de marcas e modelos sem a devida justificativa técnica, em desconformidade com o art. 41 da Lei nº 14.133/2021; III – O parecer jur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 216, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR JANAINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, Matrícula 5110113-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, para Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 101 da UBS Bernadete Bezerra.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de novembro de 2025
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 060/2011 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1° Ficam nomeados os membros que comporão o CONSELHO PREVIDENCIÁRIO do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, conforme segue: I – Representante do Poder Executivo Municipal Titular: Lindsay Wagner Lopes de Oliveira – Matrícula nº 96...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PROGRAMA DE COMBATE À FRAUDE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E AÇÕES DE COMBATE ÀS ATIVIDADES CLANDESTINASOBJETIVO: Estabelecer um procedimento operacional padrão que possibilite ao Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal de Mossoró combater fraudes, atividades clandestinas e a realização de ações de educação sanitária para garantir a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal.APLICAÇÃO: Aplicam-se a todas as atividades realizadas pelo estabelecimento, que tem envol...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias a senhora IHANNE CAROLINE CARDOSO ALVES, matrícula n° 5357450-1, ocupante do cargo/função de PROFESSORA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospeda...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA Nº 027/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,CONSIDERANDO o pelo art. 34º, da Lei nº Lei 4.155/2024, que dispõe sobre a Lei das Leis das Diretrizes Orçamentária para o exercício 2025, permitindo a abertura de crédito por Ato da Mesa Diretora;CONSIDERANDO a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente de anulação de dotação orçamentária;CONSIDERANDO o art. 24, inciso I ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 82/2025
Concedente: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ nº 44.647.210/0001-41, Entidade: DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ, Organização Religiosa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 08.264.111/0001-17, representada por Antoniel Alves da Silva, Objeto: Transferência de recursos financeiros à Diocese de Santa Luzia para o evento, Festa de Santa Luzia – Edição 2025. Amparo Legal: Constituição Federal, Arts. 215, 216 e 216-A; Arts. 178 e 179 da Lei Orgânica do Município de Mos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 217/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 216/2025 – GP/CMM, publicada no Diário Oficial de Mossoró n° 708, de 24 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 364, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossor...
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