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PORTARIA Nº 4, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O Procurador Geral do Município, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:Art. 1° Designar a servidora MAÉRCIA CELESTE TAVARES SOUSA, matrícula 5109237, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao contrato n° 13/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2025 – SEMAD+, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.583, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de julho de 2022, na Lei Complementar Municipal nº 190, de 31 de março de 2023, e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,DECRETA: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 3.958, de 19 de julho de 2022, que institui reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas para...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 55, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 54 e 55, da Lei Complementar Nº 050, de 15 de abril 2011, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Interno (RDI), da Guarda Civil Municipal Mossoró:Considerando a criação da Corregedoria da Guarda Civil de Mossoró, através do artigo 17 do Decreto Nº 3.482, de 20 de julho de 2009 e ratificada através da Lei Complementar Nº 037, de 14 de dezembro de 2009;Considerando as alterações na legislação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 1.968/2026PARTES: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB (DONATÁRIA), e EMPREENDIMENTOS SÃO JOÃO LTDA (DOADORA).OBJETO: Doação, em caráter irrevogável e irretratável, de bens imóveis pertencentes à DOADORA, registrados sob as matrículas nº 42.800, nº 42.859, nº 42.819 e nº 42.820, perante a Segunda Zona Imobiliária da Comarca de Mossoró/RN, nos termos da Lei Municipal nº 3.916, de 12 de dezembro de 2021.VALOR ESTIMADO...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoResolução
RESOLUÇÃO Nº 08/2026 - COMDICAO Conselho Municipal dos Direitos da CRIANÇA e do Adolescente (COMDICA), no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990, na Lei Municipal nº 585/91 e suas respectivas alterações, eCONSIDERANDO o Ofício nº 246/2026/SECRETARIO(A) SEMASC/PMM, emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, em 22 de junho de 2026;RESOLVE:Art. 1º O artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 010/2025-COMDICA, passa a vigo...
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O Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária - Funcidat, no uso da competência atribuída pelo art. 41, Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa Nota Mossoró e do Funcidat, c/c o art. 28, do Regimento Interno do Funcidat e art. 21, incisos IV e V, da Portaria nº 3-Sefaz, de 23 de março de 2023, que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 52, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve:Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Infraestrutura, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:SARINY STEFANY SILVA NOBRECargo: SECRETARIA MUNICIPALCPF: 017.XXX.XXX-75 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 100/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar a senhora JAYNE LAIZA ANDRADE DE ALMEIDA, do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 162, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS voltadas à ampliação do acesso à atenção especializada;CONSIDERANDO as disposições da Portaria SAES/MS nº 701, de 1º de setembro de 2023, da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, da Nota Técnica nº 86/2026-CGPPQAE/DEEQAE/SAES/MS e demais normativos que regulamentam o Programa Mais Acesso a Especia...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 25, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:Art. 1° Designar a servidora MAÉRCIA CELESTE TAVARES SOUSA, matrícula 5109237, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao contrato n° 10/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2025 – SEMAD+, firmado ent...
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