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DECRETO Nº 6.795, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 478, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:Art. 1º O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M do Programa Saúde na Escola - PSE será composto por membros das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, abaixo relacionadas: I - Aline Amara Oliveira Souza - Pedagoga - Coordenadora do Programa Saúde na Escola - PSE da Secretaria Municipal de Saúde;II - Antônia Selma de Oliveira Câmara - Sociólo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVE:Art. 1º Remanejar o valor de R$ 187.288,87 (cento e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do re...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 181, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003, que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 03/2023. Processo Administrativo n° 185/2022. Pregão n° 22/2022 - SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviço de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos, a fim de que elimine baratas, cupins, formigas, ratos, aranhas, carrapatos e pragas afins das dependências internas (inclusive móveis e forros), por meio de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, etc., compreendendo, além da mão de obra, o forn...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2023 – Contrato Nº 91/2020, oriundo da Inexigibilidade nº 16/2020. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: CEPAC - Centro de Pesquisas e Analises Clinicas LTDA - CNPJ 00.953.313/0001-64. Vigência: 02/04/2023 a 02/04/2024. Valor: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). Data da assinatura: 31/03/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Secretaria Municipal de Comunicação Social, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Maria Eduarda Melo Silva Marques, matrícula n° 509272, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 261/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa EURORENT LOCADORA DE VE...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 148/2021, oriundo da Dispensa por Justificativa nº 30/2021. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Antônio Dias da Silva - CPF 094.xxx.xxx-02. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor: R$108.000,00 (cento e oito mil reais). Data da assinatura: 01/04/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 79, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora RAMONA ALVES DE QUEIROZ BEZERRA, matrícula n° 5068550-3, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Termo de Colaboração 01/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Aldeias Infa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 183, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do ...
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