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ACÓRDÃO 033/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.001261-7– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR: JOSÉ CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ELIEZER FERNANDES DA SILVANotificamos que no dia 19 (dezenove) do mês de abril de 2023, a partir das 8h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da F...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, com fundamento no art. 25, caput da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023 - SEFAZ, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada no serviço de inclusão de devedores no banco de dados do Serviço de Proteção de Crédito - SPC, juntamente com o serviço de consultas ao SPC e SERASA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 25, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVE:Art. 1º Remanejar o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 80, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária à servidora SUZANEIDE FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo/função Gerente executiva de Gestão SUAS, matrícula nº 5082706, para custear despesas destinadas à cobertu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária à Sra. ANA LEINE CARLOS SALES, matricula nº 0129933-1, ocupante do cargo/função de Assistente Social, na Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 480, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor FRANCISCO ARINALDO MAIA COSTA do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 479, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear DEMÉTRIUS DE SIQUEIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, na função de Parecerista, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a Sra. CLEIDE REGINA ALVES TRIGUEIRO, matricula nº 0092789-1, ocupante do cargo/função de agente administrativo, na Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com ali...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.796, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022, DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 547.169,96 (quinhentos e quarenta e sete mil cento e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A Secretaria Municipal de Comunicação Social, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Maria Eduarda Melo Silva Marques, matrícula n° 509272, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 261/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa EURORENT LOCADORA DE VE...
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