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PORTARIA Nº 52, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias à servidora JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO matricula nº 507784, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas desti...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
O Município de Mossoró/RN e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA. Objeto do convênio: Delegar competência para a promoção do licenciamento ambiental do eixo rodoviário denominado RODOANEL NORTE, que terá 8 (oito) quilômetros (km) de extensão e ligará a BR-110 à BR-304, inserido no Município de Mossoró/RN. Da vigência: 06 (seis) anos, a contar da data desta publicação. Representam as partes convenentes respectivamente: Allyson Leandro Bezerr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 033/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.001261-7– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR: JOSÉ CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ELIEZER FERNANDES DA SILVANotificamos que no dia 19 (dezenove) do mês de abril de 2023, a partir das 8h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da F...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 034/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.001108-4– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR: GILMAR DANTAS DA ROCHARECORRIDO: RAIMUNDO ANTUNES DE OLIVEIRANotificamos que no dia 19 (dezenove) do mês de abril de 2023, a partir das 8h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Pr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 185, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº. 10.710, de 05 de agosto de 2003, que ...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 04/2023. Processo Administrativo n° 01/2022 - SEMASC. Pregão n° 01/2022. Objeto: Aquisição de micro-ônibus, caixa térmica, cadeira de rodas, água mineral, boné personalizado, camiseta personalizada, protetor solar e bolsa personalizada, em conformidade com a proposta de nº 041120/2021 aprovada na Plataforma +Brasil. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Automx Soluções EIRELI - CNPJ: 19.031.878/0001-12. Valor:...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2023 – Contrato Nº 87/2020, firmado em 31/03/2023, oriundo da Inexigibilidade nº 13/2020. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Clinica de Otorrinolaringologia de Mossoró LTDA - CNPJ 24.521.056/0001-50. Valor: R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais) Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Data da assinatura: 31/03/2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 79, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio da Portaria nº 1268, de 11 de outubro de 2021, e, no uso de suas atribuições legais, o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021;CONSIDERANDO o previsto no art. 37 da Constituição Federal;CONSIDERANDO o embasamento legal no art. 42, I, da Lei Complementar nº. 29, de 16 de dezembro de 2008;CONSIDERANDO o preconizado nos arts. 5º, III, e 9º do Decreto nº 6.026, de 06 de maio de 2021, o qual regulamenta a movimentação ...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 05/2022 - SEGOV. Processo de Administrativo n°175/2022. Pregão Eletrônico N° 66/2021. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão monocromática e policromática – franquia mais excedente, digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-line; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, com fundamento no art. 25, caput da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023 - SEFAZ, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada no serviço de inclusão de devedores no banco de dados do Serviço de Proteção de Crédito - SPC, juntamente com o serviço de consultas ao SPC e SERASA...
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