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Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada nos arts. 68 e 69, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do PARQUE ELÉTRICO - F FERNANDES DE SOUZA, inscrito sob CNPJ nº 08.345.621/0001-19 - DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM, Diretor-geren...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 61, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao servidor Jéfesson Medeiros de Melo, ocupante do cargo/função Gerente-executivo de Programas e Projetos, matrícula nº 0517895, para custear despesas destinadas à cobertu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 19, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.0 (uma) diária ao servidor ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR, matricula nº 0527475-1, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Proj...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA RESOLUÇÃO Nº 075, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/ 1990, e nas disposições contidas na Lei Municipal nº 585/91 e suas respectivas alterações. CONSIDERANDO a legislação que rege este egrégio conselho e as deliberações em plenárias;CONSIDERANDO o marco legal da Primeira Infância Lei nº 13.257/2016;CONSIDERANDO o Plano Nacional da Primeira Infância atualizado em 01/2021, em especial seu artigo 7º a q...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Senhor Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maurício Dias Júnior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) EXAUSTORES INDUSTRIAIS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO NESTA EMPRESA, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 105, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO, instruído de decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, sob Processo nº 0820535-63.2018.8.20.5106, CONSIDERANDO que a senhora NEIDE DANTAS DA SI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 09 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró à Senhora Marília Gabriela Cardoso Lopes.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 012/2023 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD
A Comissão Eleitoral designada pela Resolução Nº 009, de 02 de março de 2023. Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa com Deficiência – CMDPD, no uso de suas atribuições conferidas com fundamento na Lei nº 2.708, de 17 de dezembro de 2010, e no Regimento Interno do Conselho; Considerando a Resolução nº 011/2023 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD,RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR o cronograma do processo de escolha de Representantes da Sociedade Civil – biênio 2023/2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÈGICOS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.0 (uma) diária ao servidor AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE, matricula nº 527572-1, ocupante do cargo/função de Diretor-Executivo de Programas e Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, para custear despesas destinadas à co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maurício Dias Júnior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE INSPEÇÃO DA CALDEIRA COM EMISSÃO DE PRONTUÁRIO, DESTINADA AO SERVIÇO DIVERSO NESTA EMPRESA, DURANTE AS S...
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