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Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada nos arts. 68 e 69, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do PARQUE ELÉTRICO - F FERNANDES DE SOUZA, inscrito sob CNPJ nº 08.345.621/0001-19 - DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM, Diretor-geren...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 348, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 343/2023, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), na edição nº 49, de 14 de março de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 105, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO, instruído de decisão proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, sob Processo nº 0820535-63.2018.8.20.5106, CONSIDERANDO que a senhora NEIDE DANTAS DA SI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 106, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO que se faz imprescindível cumprir a sentença proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, no Processo nº 0805805-76.2020.8.20.5106, para proceder com a implantação do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA RESOLUÇÃO Nº 075, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/ 1990, e nas disposições contidas na Lei Municipal nº 585/91 e suas respectivas alterações. CONSIDERANDO a legislação que rege este egrégio conselho e as deliberações em plenárias;CONSIDERANDO o marco legal da Primeira Infância Lei nº 13.257/2016;CONSIDERANDO o Plano Nacional da Primeira Infância atualizado em 01/2021, em especial seu artigo 7º a q...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 346, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora TALITA SUANNY DE ARAÚJO ALMEIDA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Folha de Pagamento, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 01/2023. Processo Administrativo n° 01/2022 - SEMASC. Pregão n° 01/2022. Objeto: Aquisição de cadeira de rodas, em conformidade com a proposta de nº 041120/2021 aprovada na Plataforma + Brasil. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 14.928.192/0001-05. Contratada: F F Comercio e Serviço LTDA, CNPJ nº 28.910.694/0001-13. Valor: R$ 15.522,00 (quinze mil quinhentos e vinte e dois reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 14/03/2...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 02/2023. Processo Administrativo n° 01/2022 - SEMASC. Pregão n° 01/2022. Objeto: Aquisição de microônibus, em conformidade com a proposta de nº 041120/2021 aprovada na Plataforma + Brasil. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 14.928.192/0001-05. Contratada: Volare Veículos LTDA, CNPJ nº 16.865.089/0001-99. Valor: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 13/03/2023 a 13/03/2024. Data d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 343, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear WALTER SANTIAGO LEITE FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Sistemas Computacionais, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria en...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 07/2022. Processo Administrativo n° 05/2022 PGM. Dispensa por justificativa n° 02/2022 - PGM. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica visando à continuidade dos serviços e atividades desenvolvidas na Procuradoria-Geral do Município de Mossoró/RN. Contratante: Procuradoria-Geral do Município, CNPJ nº 44.683.335/0001-27. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Valor: R$ ...
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