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DECRETO LEGISLATIVO N° 263, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura ao senhor Josué de Oliveira Moreira.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 10h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 30, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor EDNALDO COSTA DE AQUINO, matrícula 508039, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n°08/2025, modalidade Pregão Eletronico 02/2025-SEMSUR, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e CASTRO & ROCHA LTDA, CNPJ 323.185.141/...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025- CMM
Processo Administrativo 054/2025. Objeto: Credenciamento de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação alteração e cancelamento e reembolso de passagem, com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021 e nos termos do Art. 174 da Resolução 02/2023, bem como o item 12 do edital. Com base nos documentos acostados aos autos, declara-se HABILITADA as seguintes empresas emp...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL N° 08/2025 - SEGEPE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ torna pública a ABERTURA DO EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS EGRESSOS DO PROGRAMA JOVEM DO FUTURO, destinado a candidatos devidamente matriculados em Instituições de Ensino de Níveis Médio, Técnico e Superior, egressos do Programa Jovem do Futuro. O presente certame observará o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e nas normas e condições estabelecidas neste Edital.1. DA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 190, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, RESOLVE:Art. 1º Criar a Comissão de Seleção do Programa de Apoio ao Estudante (PAE) para os fins de comprovação ao prescrito no Subitem 4.2 do Edital nº 06/2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró, Edição nº 679, de 13 de outubro de 2025.§ 1º A comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros:I...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 692/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º Nomear o senhor JOÃO MANOEL AVELINO DE SOUZA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO I, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.R...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 691/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º Nomear o senhor TAYRONE CABRAL DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 09/2025. Adesão nº 01/2025 - SEINFRA. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Goldman Soluções em Saneamento LTDA - CNPJ: 17.405.787/0001-74. Vigência: 23/10/2025 a 23/04/2026. Data da assinatura: 23/10/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 198, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo n° 87/2025, por meio da Portaria nº 116, de 09 de julho de 2025, para apuração de responsabilidade da empresa contratada CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 02.567.270/0001-04;CONSIDERANDO o requerimento de dilação do prazo apresentado em 29 de outubro de 2025, pela Comissão Perma...
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