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RESOLUÇÃO Nº 05/2025 - COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ - NÚCLEO GESTOR
A PRESIDENTE DO NÚCLEO GESTOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Decretos Municipais nº. 7.076/2024 e nº. 7.384/2025, bem como pela Resolução nº. 01/2024;CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 03/2025, que definiu, em seu Anexo II, os locais de realização das Oficinas Setoriais;CONSIDERANDO a deliberação do Núcleo Gestor, em sua 13ª reunião, realizada no dia 16 de outubro de 2025, acerca da necessidad...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA PRESIDÊNCIA Nº 014/2025 - GP/CMM
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:CONSIDERANDO o decreto n.º 7.432, de 13 de outubro de 2025, publicado no dia 13 de outubro de 2025, no Diário Oficial de Mossoró (DOM);CONSIDERANDO o decreto n.° 34.953, de 06 de outubro de 2025, publicado no dia 06 de outubro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN);RESOLVE:Art. 1° ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 328, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O Secretário Municipal de Educação de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e o Decreto Municipal nº 5.086 de 27 de junho de 2017 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal,CONSIDERANDO o credenciamento das organizações da sociedade civil ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 66, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024 e no art. 8º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,RESOLVEArt. 1º Alterar o valor de R$ 4.912.316,81 (quatro milhões, novecentos e doze mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 63, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99; CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão. RESOLVE: Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 1114, Alvará Nº 007.151-0 e Autorização de Trafego do SR. ANTONIO POLICARPO DE FREITAS FILHO,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 77/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2025, cujo objeto se trata de locação de imóvel com dimensões, estrutura e localização suficientes para o funcionamento do 33º Conselho Tutelar, no valor total de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 308, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 171, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 64, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99;CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão. RESOLVE:Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 1011, Alvará Nº 007.149-8 e Autorização de Trafego do SR. GERALDO GALVÃO DE FIGUEIREDO, CPF: 20...
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