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PORTARIA Nº 103/2025 – GP/CMM
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e;CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 29/2025 – DG/CMM, que aponta a existência de supostas falhas relativas à ausência de folhas complementares do exercício de 2024 no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos, visando resguardar o interesse público, a le...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 43/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional do artista JOSÉ ORLANDO para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em f...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 58, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 4,5 (quatro) diárias a senhora JOSENILDO GOMES DA FONSECA matricula n.509230, ocupante do cargo/função de Secretário Adjunto, CC02, com lotação naSecretaria Municipal de Infraestrutura, para custear despesas destinadas à c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 402/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 340/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista BANDA ADORAI, para o Polo Celebração no Mossoró Sal e Luz 2025, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Gesiel Eden de Oliveira Co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 15/2025. Processo Administrativo n° 43/2025. Inexigibilidade n° 07/2025 - SEADRU. Objeto: Contratação de atração musical regional do artista JOSÉ ORLANDO para apresentação na 25ª FESTA DO BODE. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Exclusive Entretenimentos Musicais LTDA, CNPJ: 24.439.539/0001-00. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 21/...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 57, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias a senhora ISABELA MONÁ PINHEIRO DA SILVA matricula n.511595, ocupante do cargo/função de Diretor de Engenharia II, CC06, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para custear despe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 101, DE 22 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 124, DE 21 DE JULHO DE 2025
A Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve:Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINOCargo: SECRETÁRIA MUNICIPALCPF: 491.XXX.XXX-82Art....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 9, DE 21 DE JULHO DE 2025
O Secretário Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve:Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Mossoró, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:MARIO PAZ DE SOUSA SAMPAIOCPF: 970.XXX.XXX-00Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua public...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 100/2025 – GP/CMM
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró. RESOLVE: Art. 1º Autorizar, a partir do dia 11 de agosto de 2025, a cessão da servidora Andressa Adna Cavalcante Morais, matrícula 132-2, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, pelo período de 02 (dois) anos, com ô...
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