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DECRETO Nº 7.414, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; nos arts. 6, 7, icn. II e art 9, inc. IV da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 30.022,00 (trinta mil e vinte e dois reais) às dotações especificada...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 21.009078/2025-67, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 07/2025-SMS, cujo objeto se trata de Aquisição de 20 pares de placas de identificação de veículos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no v...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 128, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º - CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a RITA DIAS DOS SANTOS, portadora do RG n.º 12x.x.02 – ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.º 812.xxx.xxx-49, Professora – nível III, referência 08, matrícula 96300, vínculo 1, lotado na Secretari...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2025 – Contrato nº 11/2023. Pregão 01/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA - CNPJ 27.284.516/0001-61. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor: R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 01/08/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Governança, com lotação na Secretaria Municipal de Governança e Inovação em Gestão da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2025 – Contrato nº 03/2023. Pregão n° 02/2023 - SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 30 (trinta) dias. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - CNPJ: 44.647.442/0001-08. Contratada: Clarear Comercio e Serviços de Mão de Obra LTDA – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Vigência: 01/09/2025 a 30/09/2025. Valor: R$ 53.516,01 (cinquenta e três mil e quinhentos e dezesseis reais e um centavo). Data da assinatura: 29/08/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA Nº 017/2025 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,CONSIDERANDO o pelo art. 34º, da Lei nº Lei 4.155/2024, que dispõe sobre a Lei das Leis das Diretrizes Orçamentária para o exercício 2025, permitindo a abertura de crédito por Ato da Mesa Diretora;CONSIDERANDO a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente de anulação de dotação orçamentária;CONSIDERANDO o art. 24, inciso I...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº 02/2025 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
O CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais eCONSIDERANDO a necessidade de reforçar a dotação orçamentária em anexo,RESOLVE:Art. 1º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 13.715,00 (Treze mil, Setecentos e quinze reais), constante do Quadro de Detalhamento de Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira , aprovado pela Lei Orçamentária Anual, Lei 4.155/2024, para suplementar as dotaçõe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.454, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ANASTACIA REGINA ALVES NOGUEIRA do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da UEI Santa Terezinha, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 54, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o LUIS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13646-8, para atuar como GESTOR do Processo n° 22.000914/2025-61 SEI, contrato n°14/2025 firmado entre a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito inscrita no CNPJ n° 44.647.538/...
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