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LEI Nº 4.200, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o "Espaço da Inclusão" nos eventos culturais promovidos pelo Poder Público Municipal, com área reservada e acessível para Pessoas com Deficiência (PCDs), garantindo condições adequadas de segurança e conforto.Art. 2° O "Espaço da Inclusão" deverá ser implementado observando os seguintes critérios:I - Localização estratégica, com boa visibilidade das atrações e se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.217, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor FRANCISCO JORDÃO NUNES DE LIMA do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Drenagem, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 342/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 307/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “JUNIOR FARRA” para o MCJ 2025, no Polo Cidadela- Palco 2, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa Mikael Firmino dos Santos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 114, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022 e Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024.RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária a servidora, ADILLA JACIONÁRIA ALBANO DA SILVA, matrícula n° 5109412, ocupante do cargo/função de Assistente...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 107, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022 e Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024. RESOLVE: Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária a servidora MARIA GORETE ALVES DE FREITAS, matrícula nº 92495, ocupante do cargo Auxiliar de Apoio Operaci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 341/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 302/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional LUIZ HENRIQUE para o MCJ 2025, no Polo Cidadela Palco 1, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Luiz Henrique Araujo de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa nº 01/2025 – SEMAD,RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores Ogerpson Carlos de Lima Rebouças, MAT:. 0507571, bem como José Vieira de Lima Filho, MAT:. 538060 como seu respectivo substituto, para atuarem como Responsáveis pela Gestão da Frota no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.Art. 2º Compete ao servidor designado:I - controlar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 07/2025 – Contrato Nº 173/2018. Dispensa 24/2018 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Edma Maria Dias – CPF: 392.XXX.XXX-91. Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2026. Valor: R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). Data da assinatura: 06/06/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 349/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 305/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “GUTO FORTUNATO” para o MCJ 2025, no Polo Boca da Noite, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da empresa Pedro Augusto de Oliveir...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 352/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 280/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “LUCAS LIMA” para o MCJ 2025, no Polo Boca da Noite, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em favor da empresa Jefferson Lucas de Lima...
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