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PORTARIA Nº 852, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear JOSENILDO TIAGO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Função Gratificada 3, símbolo FG 3, na função de Assessor de Sistemas e Serviços, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 89 da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Lei nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, e considerando os termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0814892-17.2024.8.20.5106, em trâmite no 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que determinou a suspensão do andamento do concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Moss...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNotificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº 0102/2020 - TATM - PFA- 2019/013065.7– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: EDMILSON FERNANDES DE AMORIMACÓRDÃO 016/2025 – TATMNotificamos que no dia 25 (vinte e cinco) do mês de fevereiro de 2025, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 03/2025. Processo Administrativo n° 05/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Papelaria Cajazeiras LTDA, CNPJ: 41.883.167/0001-25. Valor: R$ 7.972,30 (sete mil e novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos). V...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNotificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº 0065/2019 – TATM - PFA- 2024/010961.3– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: N G O NUCLEO DE GINECOLOGIA OBSTETRICIA DE MOSSORÓ S/A ACÓRDÃO 18/2025 – TATMNotificamos que no dia 25 (onze) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL009/2025
RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: DELTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.654.745/0001-32 no valor total de R$ 2.999.601,15 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais, quinze centavos), para Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022 e Decreto n° 7.293, de 10 de dezembro de 2024.RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a servidora RUBELÂNIA MONTEIRO DE CARVALHO, mat. 0139653, Diretora da Acolhimento Institucional para Adolescentes ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNotificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/014949.6– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEREDO ACÓRDÃO 15/2025 – TATMNotificamos que no dia 25 (vinte e cinco) do mês de fevereiro de 2025, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de T...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 851, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear LUANA DANIELY VIEIRA ASSIS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Dr Jose Holanda Cavalcante, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Mun...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 96, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela PORTARIA Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) para analisar a viabilidade e possibilidade de futuro e eventual desenvolvimento ou contratação de software de Gestão Financeira, Orçamentária e Administração, incluindo o controle do Patrimônio e Almoxarifado, com o objetivo de aprimorar a gestão...
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