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PORTARIA Nº 162, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCA LÚCIA DE LIMA, portadora do RG n° 6xxx88 – ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n° 393.xxx.xxx-04, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referência 04, matrícula nº 0402109...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 819, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA CARGOS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 167, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER a EDNALDO DOS SANTOS, portador do RG n° 001395004 SSP/RN, inscrito no CPF sob o n° 883.725.968-91, na qualidade de cônjuge, benefício de PENSÃO POR MORTE em razão do falecimento da Sra. FRANCISCA MARQUES MELO DOS SANTOS, portadora do RG n° 001.xxx.x0...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 160, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ELIESIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, portador do RG 04xxx26, inscrita no CPF sob o nº 328.xxx.xxx-49, Motorista, Referência 015, sob a matrícula 0044575-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 45/2024. Processo Administrativo n° 144/2024. Inexigibilidade n° 02/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de capacitação técnica para ministrar cursos na área de Gestão pública, no tocante especificamente à Acessibilidade, Projetos Sociais e Custos de Obras. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04. Valor: R$ 19.000,00 (dezeno...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência eletrônica Nº 18/2024-seinfraProcesso Administrativo nº 124/2024. Tipo: Menor preço Global. Objeto: Contratação de Empresa especializada para reforma e adequação de acessibilidade da Praça dos Skates, Praça da Criança e a Praça Bento Praxedes, localizadas no bairro, Centro, do Município de Mossoró/RN, incluindo limpeza final. Propostas: Entrega até 14/01/2025 às 8h59. Abertura da Sessão em 14/01/2025 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital dispo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 74, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o dispositivo no Art. 12º da Lei Complementar Municipal nº 098, de 24 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como os ditames do Art. 82, Inc. II e III, § 1º, Inc. III, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 029/2008, RESOLV...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.166, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Mossoroense de Xadrez, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 51.424.517/0001-49.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.284, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decr...
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