Todos os atos
PORTARIA Nº 827, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 130 e 131 da Lei Complementar ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Marcelo Bandeira Rizzi. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 06/2024 FUNCIDAT
GANHADORES NOTA MOSSORÓO Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária - Funcidat, no uso da competência atribuída pelo art. 41, Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa Nota Mossoró e do Funcidat, c/c o art. 28, do Regimento Interno do Funcidat e art. 21, incisos IV e V, da Portaria nº 3-Sefaz, de 23 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 41/2024. Processo Administrativo n° 373/2024. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: H. C. Cordeiro - CNPJ: 20.755.100/0001-35. Valor: R$ 9.705,15 (nove mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 12/12/2024 a 12/12/2025. Data da assinatu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 731, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVEIRA LIMA do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro de Referência em Assistência Social - Alto São Manoel, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 22.418.247,27 (vinte e dois milhões quatrocentos e dezoito mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.302, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.356.000,00 (doze milhões trezentos e cinquenta e seis mil reais) às dotações especificadas ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor RAUL NOGUEIRA SANTOS matricula nº 123994, ocupante do cargo/função de Procurador-Geral do Município, com lotação na Procuradoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobertura de gas...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA DIRETORA N° 09 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 335, §2° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ QUANTO A CONSOLIDAÇÃO DE TODAS AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS NO REGIMENTO INTERNO AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA; CONSIDERANDO AINDA O QUE DISPÕE O ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA QUANTO À COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA,A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ faz saber que:Art. 1º Publique-se em página institucional o texto compilado do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, contendo toda...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 43/2024. Processo Administrativo n° 372/2024. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer a Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Campo Atacado e Varejo Esportivo LTDA - CNPJ: 40.553.425/0001-42. Valor: R$ 6.011,39 (seis mil e onze reais e trinta e nove centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 11/12/2024 a 11/12/2025....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição