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DECRETO Nº 7.299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.227.046,86 (oito milhões duzentos e vinte e sete mil quarenta e seis reais e oitenta e seis ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor LUIS ECIRALDO CORREIA, matrícula nº 136468, para atuar como GESTOR DE CONTRATO Nº 12/2023, referente a Ata de Registro de Preço nº 07/2023, Pregão Eletrônico nº 11/2023 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 56, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 20.190,00 (vinte mil cento e noventa reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Constitui fonte de recursos p...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 14/2024. Processo Administrativo n° 37/2024. Adesão 01/2024. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios- Frios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo e seus Órgãos Vinculados - junta Militar e Tiro de Guerra 70 010. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - CNPJ: 44.682.103/0001-54. Contratada: Max Leal Solano Cavalcante - CNPJ: 09.341.816/0001-53. Valor: R$ 156.145,20 (cento e cinquenta e seis mil cento e quarenta e cinco reai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoERRATA 002/2024 EDITAL 01/2024 PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE INSPETOR E SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – EDITAL 001/2024 - SESDEM
A Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, por meio da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Interna para Inspetor e Subinspetor da Guarda Civil Municipal de Mossoró nos termos do Edital 001/2024 - SESDEM, e após consulta, torna pública a Errata nº 002/2024 que trata sobre o processo seletivo para as funções de Inspetor e Subinspetor da Guarda Civil Municipal, conforme disposição abaixo: ONDE SE LÊ:Relação preliminar dos candidatos submetidos ao test...
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO Secretário da Secretaria Municipal de Governo, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, Ratifica o procedimento de Adesão nº 01/2024 a Ata de Registro de Preços n° 41/2024, referente ao Pregão Eletrônico n° 13/2024, cujo objeto é o Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender às necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretria Municipal de Governo e seus Órgãos Vinculad...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.629.377,32 (um milhão seiscentos e vinte e nove mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) às dot...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO FINAL - CREDENCIAMENTO Nº 05/2024 - SMC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, Frank da Silva Felisardo, nomeado através da Portaria nº 565/2024, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 396, de 12 de agosto de 2024, ano II, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o RESULTADO FINAL, seguindo o cronograma de execução, do Edital de CREDENCIAMENTO Nº 05/2024 - SMC, com fundamento na Lei nº 14.399/2022, Lei n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO FINAL - CREDENCIAMENTO Nº 04/2024 - SMC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, Frank da Silva Felisardo, nomeado através da Portaria nº 565/2024, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 396, de 12 de agosto de 2024, ano II, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o RESULTADO FINAL, seguindo o cronograma de execução, do Edital de CREDENCIAMENTO Nº 04/2024 - SMC, com fundamento na Lei nº 14.399/2022, Lei n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA GESTÃO CONDOMINIAL DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MOSSORÓ III
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS, emconjunto com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de acordo com a Portaria nº, TORNA PÚBLICA a presente convocação de Assembleia de Eleição de Representantes da Gestão Condominial do Empreendimento Residencial Mossoró III, prevista para o dia 16 de dezembro de 2024, a partir das 8h, no Ginásio Municipal Pedro Ciarlini, Avenida Jerônimo Dix-Neuf Rosado, Bom Jardim, Mossoró. Os convocados a esta Assembleia são, especificamente, os beneficiári...
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