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PORTARIA Nº 46, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99; CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão. RESOLVE: Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 401, Alvará Nº 004.792-9 e Autorização de Trafego do Sr. ANTONIO CARLOS SOARES, CPF: 336.XXX...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento no Art. 74, III, f e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 166/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024, cujo objeto se trata de Pagamento de Taxa de Inscrições ao Instituto Oral Clinica para capacitação de Profissionais vinculados a SMS através do Congresso de Odontologia e Medicina - CELEBRAR que será realizado nos dias 08 a 10 de Agosto de 2024, no valor to...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, com fundamento no Art. 74, II e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 41/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 29/2024, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional RODRIGO DO ACORDEON para apresentação na 24ª Festa do Bode nos dias 08 e 10 de Agosto de 2024 no palco interno, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de ANTON...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 20/2024. Processo Administrativo n° 114/2024. Pregão Eletrônico n° 07/2024. Objeto: Aquisição de extintores de incêndio e acessórios, bem como serviços de recarga para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: J de M Melo Comércio e Serviços - CNPJ: 50.569.065/0001-20. Valor: R$ 77.385,00 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais). Vi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.192, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 70.663,72 (setenta mil e seiscentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos)às dotações especificadas no Anexo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 19/2024. Processo Administrativo n° 177/2024. Adesão n° 04/2024. Objeto: A aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Ebara Tecnologia Comércio e Serviços em Informática LTDA - CNPJ: 04.471.402/0001-25. Valor: R$ 81.880,00 (oitenta e um m...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 563, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA CLARA LIMA DE MEDEIROS do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 42/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2024, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da banda Forró de Griff para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em fa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 20/2024. Processo Administrativo n° 42/2024. Inexigibilidade n° 19/2024. Objeto: Contratação de atração musical regional da banda Forró de Griff para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE. Contratante: Secretaria Municipal De Agricultura E Desenvolvimento Rural - CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Forro de Griff LTDA CNPJ: 54.861.098/0001-09. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 05/08...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.193, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Ar...
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