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PORTARIA Nº 106, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoSEGUNDA CHAMADA PARA RETARDATÁRIOS DAS VISTORIAS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MOSSORÓ III
A Prefeitura de Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos e em conjunto com a Caixa Econômica Federal, vem realizar a convocação dos beneficiários do Empreendimento Residencial Mossoró III, do Programa Minha Casa Minha Vida, que não compareceram no imóvel entre os dias 28 de outubro a 01 de novembro para uma segunda e última chamada de vistoria dos imóveis localizados na Rua Isaura Rosado, bairro Alto da Bela Vista, impreterivelmente no ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU; CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º Designar o ser...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c Lei n° 2.174, de 16 de junho de 2006 e Decreto n° 5.713, de 26 de junho de 2020,RESOLVE:Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, obedecendo a seguinte composição:I - os membros julgadores são:a) representantes servidores do órgão que impôs a penalidade:1. Titulares: Sidney Alves de Lima, Agente Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 95, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diárias ao senhor WALTERLIN SILVA LOPES matricula nº 81469, ocupante do cargo/função de Professor, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 769, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como Parecer favorável...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 116/2024 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 07/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para obtenção de propostas adicionais para aquisição de buq...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 770, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como Parecer favoráve...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.259, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 24.281,10 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta e um reais e dez centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste De...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 768, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de jul...
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