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PORTARIA Nº 75, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 37, § 14, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 76, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0812651-12.2020.8.20.5106, pelo juízo da 3° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor ARISTEU ANTÔNIO OLIVEIRA DE CARV...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 84, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Designar FLORIZA CARLA DE AZEVEDO SILVA para exercer a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 001/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011.CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS;CONSIDERANDO o art. 2º, VIII do Regimento Interno do Cons...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 09/2024/SEMASC/PMM
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital o resultado preliminar da seleção dos estudantes da UERN para atuarem como bolsistas/estagiários do Programa Jovem do Futuro 2024.1. DO RESULTADO1.1. Consideram-se aprovados, em cadastro de reserva e desclassificados em razão do não comparecimento às entrevistas, os candidatos abaixo listados: NOME ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 12/2023-SME Processo Administrativo nº 300/2023. Objeto: Aquisição de Cadernos Escolares para os alunos da rede municipal de ensino de Mossoró/RN. ARP Nº 01/2024 (SME) – Empresa: ZL COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 05.946.524/0001-93). Valor: R$ 481.095,70. Data da Assinatura: 29/01/2024 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: ZENALDO PEREIRA DE LIMA. Assina pela Contratante: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 06/2024. Processo Administrativo n° 155/2023. Tomada de Preço n° 13/2023-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma da Praça da Baixinha, localizada na Rua Santa Maria, S/N, Abolição, Zona urbana, Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: V. M. Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 05.495.855/0001-54. Valor: R$ 231.259,42 (duzentos e trinta e u...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 83, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Designar AKIO FROTA DOS SANTOS para exercer a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 01/2024. Processo Administrativo n° 411/2023. Pregão n° 09/2023-SMC. Objeto: Permissão de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração comercial dos espaços destinados a instalação dos camarotes no Polo “Estação das Artes”, no evento denominado “Mossoró Cidade Junina - 2024”. Permitente: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Permissionária: Fabio de Almeida Coelho, CNPJ: 35.141.992/0001-51. Valor pela permissão: R$ 5...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 77, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.985, de 6 de dezembro de 2022, que institui reserva de vagas para candidatos negros e negras no âmbito do Município de Mossoró/RN, bem como, o item 4.7.1 do Edital nº 001/2023-SME.RESOLVE: Art. 1º INSTIT...
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