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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 395/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 330/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista Elisac Regis para apresentação no Mossoró Sal e Luz 2025, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da empresa Elisac Regis Morais de Oliveira,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 150, DE 17 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas no caput do art. 89 da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a atual estrutura administrativa, conforme a Lei Complementar n° 193, de 12 de junho de 2023, que altera a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021;CONSIDERANDO a instituição da comissão de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Pai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2025 – Contrato nº 02/2022. Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA – CNPJ: 11.305.235/0001-08. Vigência: 18/07/2025 a 18/07/2026. Valor: R$ 76.643,64 (setenta e seis mil e seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Data da assinatura: 17/07/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 100, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA DO SOCORRO ARAUJO RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade n.º 38X.X56 – SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 081.XXX.XXX-15, Médica, Referência 16, Matrícula n.º 57452, Vínculo I, lotada na Secretar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 121, DE 17 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao Sr. JOÃO PAULO SILVA LOPES, CPF 095.893.814-80, ocupante do cargo/função de DIRETOR DA UNIDADE DE VIGILANCIA EM ZOONOSES, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 99, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 117/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares VasconcelosSecretária: Vânia Maria PereiraEstagiário de Direito: Victor Alexandre Alves LopesNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA - 2025/005515.0 – SEFAZREMESSA NECESSÁRIARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO(A): SANDRO OLIVEIRA DO CARMONotificamos que no dia 30 (trinta) do mês de junho de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 98, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI - MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Pró-Gestão RPPS, com a finalidade de coordenar, implementar, acompanhar e desenvolver as ações relacionadas ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, ins...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2025 – Contrato nº 03/2022. Pregão nº 65/2021 - SEFAZ. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, e o reajuste de 5,35% ao valor do contrato, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Contratante: Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: Tinus Informática LTDA – CNPJ: 35.408.525/0001-45. Vigência: 19/07/2025 a 19/07/2026. Valor: R$ 352.290,48 (trezentos e cinquenta e dois...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
COMUNICADOEDITAL Nº 01/2023-SMS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas torna pública, em razão do deferimento de decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 0812191-49.2025.8.20.5106, a reserva da vaga sub judice referente ao 24º lugar no cargo de Técnico de Enfermagem ao candidato RIVANILO DE ALBUQUERQUE FERNANDES, inscrição nº 1713182, no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, publicado em 29 de dezembro de 2023, destinado ao...
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