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PORTARIA Nº 437/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º Nomear o senhor LUCAS HONORATO SILVA DE MEDEIROS, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA PRESIDÊNCIA N° 09, DE 02 DE JULHO DE 2025
CONSIDERANDO o Artigo 31, alínea “d”, combinado com o Artigo 26, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró;O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas prerrogativas institucionais, RESOLVE:Art. 1º. Ficam assim nomeados os membros para ocuparem os seguintes cargos da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Biênio 2025-2026 da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró:I - Comissão de Defesa dos Direitos das P...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 16, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1° Suprime os parágrafos segundo e quarto (§ 2° e § 4°) do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 15, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:SEÇÃO IDas definiçõesArt. 1º Esta Resolução estabelece normas gerais sobre a fiscalização da Câmara Municipal de Mossoró, organizada sob a forma de Sistema de Controle Interno, especialmente nos termos do Art. 31, combinado com Art. 74 da C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.202, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reconhecidas as Quadrilhas Juninas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Mossoró/RN, nos termos do artigo 179 da Lei Orgânica deste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.235, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear LUCI MENDONÇA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da UEI Erondina Cavalcanti Dantas, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 92, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PERMANENTE a MIGUEL BARBOSA FILHO, portador do RG n° 9xx.xx1 – ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº 241.xxx.xxx-00, Guarda Civil Municipal, nível I, referência 10, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Púb...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 87/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/002510.2 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: VANEZIA MARIA SOARES BEZERRA MOREIRANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/002510.2 - SEFAZ), ten...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2021
ORIGEM.....................: Dispensa de licitação nº 01/2021CONTRATANTE........: Fundação Pública Vereador Aldenor NogueiraCONTRATADA.........: WR Gestão de Bens LtdaOBJETO....................: Terceiro aditivo de prazo ao contrato de locação oriundo da Dispensa de Licitação nº. 01/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2025Unidade: 1201 FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, Projeto: 216 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, Elemento: 33903900 Outros...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 440/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º Nomear a senhora ANTÔNIA JÉSSICA DANTAS FERREIRA, para ocupar o cargo de CHEFE DE SETOR DE CAPACITAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu...
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