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PORTARIA Nº 68, DE 06 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e p Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.RESOLVE:Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias a senhora VANY HENRI DE CARVALHO NEVES DANTAS, Representante legal de JADSON HENRIQUE DE CARVALHO DANTAS, aluno matriculado na Escola Municipal Professor Manoel Assis, para custear despesa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º A Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas, instituída pelo art. 18 da Resolução nº02/2023 da Câmara Municipal de Mossoró, reger-se-á por este Regimento Interno e demais normativas aplicáveis.Art. 2º A Comissão tem por finalidade assessorar o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró na condução da política de governança das contratações públicas, visando à promoção da eficiência, efetividade e transparência dos processos licitatórios ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 308/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º - Nomear a senhora KARINE COSTA BASÍLIO DE SOUZA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, a ser lotada no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.Art. 2º - À servidor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 05/2022, Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 05.399.818/0001-42.Valor: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Vigência: 08/03/2025 a 08/03/2026. Data da assinatura: 28/02/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 06 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA, Diretora de Departamento, matrícula nº 529117-1, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato Nº 08/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 281/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º Exonerar o senhor IVANILSON LEONARDO DA SILVA, do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador CARLOS WAGNER DE MELO MARTINHO.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 858, DE 06 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor FREDSON ALAN GOMES do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 02/2025. Processo Administrativo n° 06/2024. Pregão n° 02/2024-SPPE. Objeto: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços em assessoria de administração condominial, prestação de serviços gráficos e eventos com fornecimento de alimentação, bem como aquisição de materiais de consumo e permanentes destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Residencial Mossoró III, localizado no bairro Bela Vista no município de Mossor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 856, DE 06 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 349/2025, Publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 04 de fevereiro de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 17/2023, Concorrência nº 03/2023-SMS. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Poly Construções & Empreendimentos LTDA - CNPJ 05.806.903/0001-88. Vigência: 04/02/2025 a 04/08/2025. Data da assinatura: 04/02/2025.
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