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PORTARIA Nº 879, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de jul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024-SME Processo Administrativo 363/2024. Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual Aquisição de bancadas de dois e três lugares, para implementação de laboratórios de informática nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, de modo que a Secretaria Municipal de Educação consiga subsidiar a implementação da computação no currículo escolar. ARP Nº 11/2024 (SME) – Empresa: CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 44.460.306/0001-...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 18/2023, oriundo Pregão nº 12/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68, e a Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ 04.601.397/0001-28. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Valor: R$ 81.696,00 (oitenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais). Data da assin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 146, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmen...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 11/2023, oriundo Pregão nº 12/2023-SEMAD+. Objeto Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ 04.601.397/0001-28. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Valor: R$ 182.148,00 (cento e oitenta e dois mil cento e quarenta e oito reais) Data da assinatura: 26/12/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 131/2024 - GP/PREVI, publicada no Diário Oficial de Mossoró de 27 de setembro de 2024, para RETIFICAR, mediante processo de revisão de aposentadoria 2024.04.10402R1, o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SUELEIDE ALVE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 147, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 14/2024-SMS Processo Administrativo 181/2024. Objeto: Futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha, mobília e eletrodomésticos para atender as necessidades de todas as unidades que fazem parte da secretaria municipal de Saúde do Município de Mossoro/RN Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestor(a) da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 18/12/2024. Valor Global: R$ 1.702.129,95 (um milhão setecentos e dois mi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.175, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Esta Lei estima a receita do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 1.382.977.000,00 (um bilhão trezentos e oitenta e dois milhões novecentos e setenta e sete mil reais) e fixa a despesa em igual valor, nos termos do § 5º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, do inciso XII do art....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PRISCILLA KARLA ROSENDO MARTINS, matrícula nº 50717123, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Termo de Colaboração nº 04/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social - CNP...
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