Pesquisa
DECRETO Nº 7.302, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.356.000,00 (doze milhões trezentos e cinquenta e seis mil reais) às dotações especificadas ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 731, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVEIRA LIMA do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro de Referência em Assistência Social - Alto São Manoel, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA DIRETORA N° 09 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 335, §2° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ QUANTO A CONSOLIDAÇÃO DE TODAS AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS NO REGIMENTO INTERNO AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA; CONSIDERANDO AINDA O QUE DISPÕE O ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA QUANTO À COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA,A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ faz saber que:Art. 1º Publique-se em página institucional o texto compilado do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, contendo toda...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.227.046,86 (oito milhões duzentos e vinte e sete mil quarenta e seis reais e oitenta e seis ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 22, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao Senhor CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA matricula nº 5077761, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 131, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, alterado RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor WILSON COSTA FERNANDES JÚNIOR matricula nº 527297, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no(a) Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gast...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 12, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis, a qual deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Municipal, devidamente designado;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor José Vieira de Lima Filho, matrícula nº 538060-1, para atuar ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 49/2024 – PREVI MOSSORÓ, referente à Dispensa de Licitação nº 18/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para Contratação de empr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.300, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 19.995,58 (dezenove mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anex...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor LUIS ECIRALDO CORREIA, matrícula nº 136468, para atuar como GESTOR DE CONTRATO Nº 12/2023, referente a Ata de Registro de Preço nº 07/2023, Pregão Eletrônico nº 11/2023 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição