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PORTARIA Nº 410, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Atividade Política pelo servidor abaixo identificado, bem como respectivo parecer jurídico favorável ao pleito emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, e com fundamen...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 226/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 189/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional FARRA DE CASAL para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 10.000,00 (dez ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.129, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.587.892,48 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e qu...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 59/2024-SMCA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA nº 44.647.210/0001-41, firma parceria com RENATA DA SILVA NUNES, inscrita no CPF nº 120.xxx.xxx-75, objetivando a execução do projeto artístico: “Cenários do Interior: Oficina de Confecção Junina”. O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago em parcela única, que correrão à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento do Município, confo...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 42/2024-SMCA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA nº 44.647.210/0001-41, firma parceria com JAILTON OLIVEIRA DA FONSECA, inscrito no CPF nº 035.xxx.xxx-21, objetivando a execução do projeto artístico “360 CULTURAL”. O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago em parcela única, que correrão à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento do Município, conforme previsto no Edital de Chamame...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 30/2024-SMCA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA nº 44.647.210/0001-41, firma parceria com GRACEILDO DE LIMA GÓIS, inscrito no CPF nº 106.xxx.xxx-41, objetivando a execução do projeto artístico: “LIMA CIRCOS”. O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago em parcela única, que correrão à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento do Município, conforme previsto no Edital de Chamamento ...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 66/2024. Processo Administrativo n° 62/2024. Inexigibilidade n° 69/2024. Objeto: Contratação do artista “BRÁULIO BESSA”, durante a programação do " POLO POETA ANTÔNIO FRANCISCO", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (44.647.210/0001-41). Contratada: BRÁULIO BESSA UCHOA LTDA. CNPJ: 17.729.384/0001-80. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 17/06/2024 a 1...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 82, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ADNEISON LINCOLN SEVERIANO DA SILVA, matrícula nº 509566, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 55/2024, referente ao contrato nº 56/2024 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró ...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 56/2024. Processo Administrativo n° 55/2024. Inexigibilidade n° 56/2024. Objeto: Contratação do artista nacional “GUSTAVO LIMA”, durante a programação do "POLO ESTAÇÃO DAS ARTES", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Balada Eventos e Produções LTDA. CNPJ: 21.363.253/0001-08. Valor: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 419, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Juríd...
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