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PORTARIA Nº 297, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 296, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 76, de 12 de novembro de 2012, dispõe sobre o PCPE - Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação Municipal, e art. 98 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 51, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito em Ciências Contábeis “Bacharel Edmilson Lima Moura” da Câmara Municipal de Mossoró a senhora Maria de Fátima Oliveira Reis.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 49, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito em Ciências Contábeis “Bacharel Edmilson Lima Moura” da Câmara Municipal de Mossoró a senhora Jacqueline de Souza Amaral.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua pub...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 46, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora LUANDA MEZAAB T. GOMES, Matricula n° 5106370-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 03/2024, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE.Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:I - Conhecer todo o pr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 56, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito em Ciências Contábeis “Bacharel Edmilson Lima Moura” da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Suélio Nunes de Souza Cunha.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua pu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2024.Processo nº 025/2024 – Contrato nº 06/2024Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de forma indireta e contínua, mediante dedicação exclusiva de mão de obra, através dos postos de trabalho de Assistente Técnico de Secretariado, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista categoria B, Auxiliar de Manutenção Predial, Recepcionista, Técnico em Informática, Copeiro, Contínuo e Porteiro Desarmado para at...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 294, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o embasamento legal no art. 42, I, da Lei Complementar nº 29, de 16/12/2008 (Estatuto do Servidor Público), bem como Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias à servidora Erana Benaia Pontes Belarmino, ocupante do cargo de Técnica de Nível Superior, matrícula nº 130664, para custear despesas destinadas à cobertura de gast...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 301, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servi...
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