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PORTARIA CONJUNTA SME/SMS/SEMASC Nº 01, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SEMASC), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021;CONSIDERANDO a necessidade de acesso a laudos médicos e terapias para alunos da rede pública;CONSIDERANDO que o atendimento integral à criança e ao adolescente exige a atuação articulada das políticas de educação, s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 14/2025. Processo Administrativo n° 21.012125/2025-54. Dispensa n° 09/2025-SMS. Objeto: Fornecimento de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13kg de peso líquido para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Dunas Gás LTDA CNPJ: 46.478.162/0001-30. Valor: R$ 47.500,00 (quarenta e se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O Secretário Municipal Adjunto de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 21.012125/2025-54, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 09/2025-SMS, cujo objeto se trata de Fornecimento de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame metáli...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º Fica divulgado o Índice de Necessidade Educacional (INE), descrito no art. 2º, I, da Lei nº 4.233, de 08 de outubro de 2025, apurado com base nos fatores avaliados em cada unidade de ensino e, em conformidade aos critérios estabelecidos na referida legislação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.478, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 370.587,38 (trezentos e setenta mil e quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) às dotações especificada...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
RETIFICAÇÃORetifica-se a publicação relativa ao Aditivo nº 01/2024 do Contrato nº 21/2023, realizada no Diário Oficial de Mossoró - DOM, Edição nº 502, 22 de janeiro de 2025, quarta-feira, página 4. Onde se lê: Valor: R$ 4.549,99 (quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Leia-se: Valor: R$ 122.669,99 (cento e vinte dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 08/2023, Concorrência nº 03/2023-SEIMURB. Objeto: Promover a readequação sem reflexo financeiro ao contrato, sendo o acréscimo de 5,48% e a supressão de 5,48%. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Vipetro Construções e Montagens Industriais LTDA. - CNPJ: 09.080.623/0001-96. Valor do acréscimo: R$ 816.927,22 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Hélio Henrique Cunha Pinheiro.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 231/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034669-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 038/2025, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa G O CARVALHO LTDA, CNPJ/MF n° 27.945.733/0001-55.Art. 2º Designar o servidor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 22, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º Esta resolução regulamenta o direito constitucional do acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n° 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, consoante previsto no inciso XXXIII do...
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