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RESOLUÇÃO N° 22, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º Esta resolução regulamenta o direito constitucional do acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n° 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, consoante previsto no inciso XXXIII do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 232/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034669-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 027/2025, PROCESSO LICITATÓRIO n° 070/2025, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa C E N COMERCIAL DE TECIDOS LTDA, CNPJ/MF...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 337, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Concede Título de Cidadão Mossoroense ao senhor José Wilson Costa de Carvalho.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Hélio Henrique Cunha Pinheiro.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA CONJUNTA SME/SMS/SEMASC Nº 01, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SEMASC), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021;CONSIDERANDO a necessidade de acesso a laudos médicos e terapias para alunos da rede pública;CONSIDERANDO que o atendimento integral à criança e ao adolescente exige a atuação articulada das políticas de educação, s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 024/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE MOSSORÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme deliberação do Colegiado em reunião realizada em 11 de dezembro de 2025,CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, é órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA PRESIDÊNCIA Nº 016/2025 - GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, alínea “d”, combinado com o artigo 26, incisivo V, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e,CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º a 11 da Resolução nº 10/2015, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró quanto à composição das comissões parlamentares;CO...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 08/2023, Concorrência nº 03/2023-SEIMURB. Objeto: Promover a readequação sem reflexo financeiro ao contrato, sendo o acréscimo de 5,48% e a supressão de 5,48%. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Vipetro Construções e Montagens Industriais LTDA. - CNPJ: 09.080.623/0001-96. Valor do acréscimo: R$ 816.927,22 (oitocentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centa...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 14/2025. Processo Administrativo n° 21.012125/2025-54. Dispensa n° 09/2025-SMS. Objeto: Fornecimento de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13kg de peso líquido para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Dunas Gás LTDA CNPJ: 46.478.162/0001-30. Valor: R$ 47.500,00 (quarenta e se...
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EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preços nº 02/2025-SME. Pregão n° 09/2024. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses. Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Fornecedor: NKS Importações Indústria e Comércio LTDA – CNPJ: 00.744.999/0001-83. Vigência: 07/03/2026 a 07/03/2027. Valor: R$ 1.338.253,00 (um milhão e trezentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquen...
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