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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Palco do artista ZÉ VAQUEIRO”, Empresa: ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, CNPJ: 39.415957/0001-34. Valor: 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 25, inc. III da Lei 8.666/2023.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Trio elétrico da artista CLAUDIA LEITE”, Empresa: CLLI PEDREIRA SHOW E EVENTOS LTDA, CNPJ: 36.922.407/0004-13. Valor: 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Fundamento: Art. 25, inc. III da Lei 8.666/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.820, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo ante...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Palco do artista ZE CANTOR”, Empresa: ICZ GRAVACOES PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 43.915.507/0001-88. Valor: 100.000,00 (cem mil reais) Art. 25, inc. III da Lei 8.666/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 561, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ERMESON DIÊGO VIEIRA DA ROCHA, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula nº 95583-1, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 02 (d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 560, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão da servidora SHIRLEY MACIELLE DA SILVA, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula nº 90654-1, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 02 (dois...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 559, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MARIA VANIA DO COUTO MOURA, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula nº 56496-1, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 02 (doi...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Palco da banda FERRO NA BONECA”, Empresa: FERRO NA BONECA PROMOÇÕES ARTISTICA LTDA, CNPJ: 44.375.365/0001-76. Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 25, inc. III da Lei nº 8.666/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 58, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Antônio Flávio Costa.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.030, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituída a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março.Art. 2º Na semana em que se trata esta Lei, as escolas públicas municipais deverão realizar atividades destinadas à orientação profissional dos alunos devidamente matriculados no 9º ano do ensino fundamental.Parágrafo único. As atividades cons...
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