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PORTARIA Nº 203, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, os trabalhos Comissão de Sindicância de rito sumário, instaurado por meio da Portaria n° 141 de 31 de março de 2023, o qual apura possível recebimento de verbas indevidas pela servidora F. K. R....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
Extrato do Aditivo nº 02/2023 - Pregão nº 01/2022.Processo de Despesa: 16/2022Objeto: Prorrogação de prazo de contrato por mais 12 (doze) meses - contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na realização de censo previdenciário para aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, suplementares, inativos, pensionistas e dependentes, vinculados ao instituto municipal de previdência social dos s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 202, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, os trabalhos Comissão de Sindicância de rito sumário, instaurado por meio da Portaria n° 140 de 31 de março de 2023, o qual apura possível irregularidade no programa Auxílio Brasil;Art. 2º Esta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 3, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme o art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor RANIERE BARBOSA DE LIRA, matricula 0508500, Gerente Executivo de Desenvolvimento Rural para atuar como GESTOR DE CONTRATO n° 005/2022, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa RBD DA SILVA - ME, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA, TÉCNICA E FINANCEIRA
Credenciamento Nº 01/2023-SMC Processo Administrativo nº 02/2023-SMC Objeto: Credenciamento e seleção de propostas de atividades artísticas, profissionais de arte e de cultura em todas as suas manifestações e linguagens, para compor a programação dos eventos e manifestações culturais do Município de Mossoró pelo período de um ano. A Prefeitura Municipal de Mossoró por meio da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados o resultado do julgamento de Habilitação Jurídica,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 038/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.005906-0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: DARIO DAS CHAGAS DUARTENotificamos que no dia 25 (vinte e cinco) do mês de abril de 2023, a partir das 8h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 3.5 (três diárias e meia) ao Sr. MÁRCIO MOURA TAKAGI, matrícula nº 105635, ocupante do cargo/função de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 204, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, o requerimento da Servidora, bem como Parecer de Visita Social emitido pela PREVI, e com fundamento no art. 95, da Lei Complementar 29/2008 (Estatuto do servidor).RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pesso...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme o art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor RANIERE BARBOSA DE LIRA, matricula 0508500, Gerente Executivo de Desenvolvimento Rural, e o servidor KAIO VITOR BEZERA SILVA, matrícula nº 511838, Gerente Executivo de Infraestrutura Rural, para atuarem como GESTOR ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme o art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor RANIERE BARBOSA DE LIRA, matricula 0508500, Gerente Executivo de Desenvolvimento Rural, e o servidor KAIO VITOR BEZERA SILVA, matrícula nº 511838, Gerente Executivo de Infraestrutura Rural, para atuarem como GESTOR ...
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