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DECRETO Nº 6.771, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, o disposto na Lei n° 2.672, de 26 de novembro 2010, que dispõe sobre a criação do Tributo Ana Floriano, com o objetivo de homenagear a mulher mossoroense por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher; considerando o relatório apresentado pela Comissão instituída para discutir e analisar os nomes indicados da mulher a ser homenageada com o Tribut...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 285, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora VITÓRIA VIRGINIA BARROS RODOVALHO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Orçamento de Reformas e Manutenção, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 100, DE 07 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, abaixo identificada, pleiteando concessão da licença sem remuneração, e com fundamentação legal no art. 99, §1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 (Regime J...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 293, DE 07 DE MARÇO DE 2023
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal c/c Decreto nº 5.330, de 28 de fevereiro de 2019,RESOLVE:Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, nos cargos de titular e suplente das respectivas Secretarias Municipais:I - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos - Seimurb:a) titular: Mirelly Suiany Barreto Pae...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 9, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importân...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 6, DE 07 DE MARÇO DE 2023
A Secretária Municipal de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e; CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo, deverá ser acompanhado e fiscalizado por representante da Administração Municipal, especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 17, DE 07 DE MARÇO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.0 (duas) diárias à servidora JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA matricula nº 0129038-1, ocupante do cargo/função de Ouvidor-Geral do Município, com lotação na Ouvidoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobertur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 8, DE 07 DE MARÇO DE 2023
A Secretária Municipal de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e; CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo, deverá ser acompanhado e fiscalizado por representante da Administração Municipal, especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 01/2023. Processo Administrativo n° 2372. Pregão n° 83/2021. Objeto: aquisição de materiais e ferramentas de trabalho destinados ao melhoramento, ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública do município de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, CNPJ nº 44.647.481/0001-05. Contratada: Gyn Led Industria e Comercio LTDA CNPJ nº 29.613.043/0001-24. Valor: R$ 5.970.962,87 (cinco milhões ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 11, DE 07 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ARYADNA KELLEN TEIXEIRA BONIFACIO, matrícula nº 0527483-1, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 50/2022, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e ANTONIO CAVALCANTE PINTO NETO EIRELI.Art. 2º São atribuições do...
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