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LEI Nº 4.226, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública ao Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Mossoró, CNPJ 08.262.453/0001-06, situado na Rua Almirante Barroso - 560, Alto da Conceição, CEP: 59.600-290, Mossoró/RN. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 001/2025-SME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, instituído pela Portaria nº 87, de 25 de março de 2025, republicada em 07 de abril de 2025 no Diário Oficial do Município, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Número 0816025-60.2025.8.20.5106 (1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró RN), determinando 6 pontos à candidata VIVIANE DE SOUZA SILVA, nos termos item 8.2.2 do Edital nº 001/2025 – SME, torna pú...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 02/2025 - GERMO
Pelo presente EDITAL, nos termos dos artigos 288, IV e 308, parágrafo único, da Lei Complementar nº 96/2013 – Código Tributário Municipal, a Gerente Executiva de Receitas Mobiliárias, da GERMO - Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e em razão de não terem sido localizados os representantes legais das empresas impugnantes abaixo descritas, NOTIFICA que esta gerência julgou IMPROCEDENTE a Impugnação ao Termo de Indeferimento da Opção pelo Simple...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 081, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 081/2023 - GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró de 23 de agosto de 2023, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Juízo do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN (Processo nº 0820690-95.2020.8.20....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 144, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia diária) a senhora ANA KARINA BATISTA DE CASTRO, matrícula n° 5446701, ocupante do cargo/função de Professora, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, c...
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Pelo presente EDITAL, nos termos dos artigos 288, IV e 308, parágrafo único, da Lei Complementar nº 96/2013 – Código Tributário Municipal, a Gerente Executiva de Receitas Mobiliárias, da GERMO - Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e em razão de não terem sido localizados os representantes legais das empresas impugnantes abaixo descritas, NOTIFICA que esta gerência julgou IMPROCEDENTE a Impugnação ao Termo de Exclusão do Simples Nacional, obje...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 144, DE 26 DE AGOSTO DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e seus respectivos Decretos Regulamentadores, bem como, nos termos da Lei Complementar nº 161, de 17 de março de 2020,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR PAULA BARRETO DONATO DE ARAÚJO, Matrícula 5088755-1, carga horária de 20 (vinte) horas, ocupante do cargo de Educadora Física, da Equipe Multiprofissional da Atenção Primária à Saúde- eMULTI, com lotação na equipe da ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.482, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear NARALINE CARVALHO COSTA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.483, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear IAN KENNEDY VIANA NORONHA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mosso...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 132, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido a Medalha do Mérito evangélico “Pastor João Gomes” ao senhor Pastor Rinaldo Bezerra da Silva.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
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