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PORTARIA Nº 178, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao senhor THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES PINTO matricula n. 5081181, ocupante do cargo/função de Assessor Especial I, CC4, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.226, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública ao Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Mossoró, CNPJ 08.262.453/0001-06, situado na Rua Almirante Barroso - 560, Alto da Conceição, CEP: 59.600-290, Mossoró/RN. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.224, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Religioso e Cultural de natureza imaterial do Município de Mossoró/RN a Igreja Batista Regular da Fé, situada na rua José de Souza, bairro Alto de São Manoel/RN, CEP 59625-150.Art. 2° O reconhecimento de que trata esta Lei abrange a importância histórica, espiritual, social e cultural da Igreja Batista Regular da Fé, em razão de sua relevante cont...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 182, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao senhor WILLIAM BRUNO GOMES DE LIMA matricula n. 507237, ocupante do cargo/função de Assessor Especial II, CC6, com lotação no( Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gast...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 258, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 04/2025 – Contrato nº 167/2021. Pregão nº 08/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 03 (três) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Sogo Tecnologia e Serviços LTDA – CNPJ: 29.345.698/0001-69. Vigência: 27/07/2025 a 27/10/2025. Valor: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais). Data da assinatura: 25/07/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 181, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.5 (UMA DIÁRIA E MEIA) diárias ao senhor ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA matricula n. 5108810, ocupante do cargo/função de Prefeito de Mossoró, com lotação no( Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.484, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 193, de 12 de junho de 2023RESOLVE:Art. 1° Designar ETEVALDO ALMEIDA SILVA, matrícula 509680, para responder interinamente pela titularidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – Sedint.Parágrafo único. A designação de que trat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 16/2025. Processo Administrativo n° 15.005279/2025-23. Pregão n° 09/2025 - SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: R D Cabral LTDA, CNPJ: 18.325.996/0001-70. Valor: R$ 8.083,20 (oito mil e oitenta e três reais e vinte centavos). Vigência do contrato...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, oriundo do Processo Licitatório 023/2025 em favor da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/CAERN, insc...
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