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PORTARIA Nº 84, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA VANDERLEA CAMARA DA SILVA, RG nº 796.XXX ITEP-RN, CPF nº 480.XXX.XXX-91, Professora, nível III, referência 08, matrícula n° 84832, vínculo 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 85/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/001316.3 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA NUBIA DOS SANTOSNOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001316.3 - SEFAZ), tendo como re...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 231/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 182/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação de BANDA DESCENDENTES para o polo anima chuva, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor da empresa ANDERSON MATEUS GODIM OLIVEIRA, CPF: 123.XXX.X...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 80/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/000601.9 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: AURIDICE BEZERRA BATISTANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000601.9 - SEFAZ), tendo como ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 14, DE 17 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º O controle efetivo sobre a utilização e a movimentação dos bens patrimoniais, nos termos desta Resolução, será mantido por responsável pela gestão patrimonial da Câmara Municipal de Mossoró, para fins de cont...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 074/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2021/012785.0 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: A3 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 14 (catorze) do mês de maio de 2025, às 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2021/012785.0 – SEFAZ), ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 73/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/ 001081.4 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS PAULA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 14 (quatorze) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001081.4 - SEFAZ), tendo como re...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 72/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/ 006105.2 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: LIVIA MORAIS DE SOUSA OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 14 (quatorze) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/006105.2 - SEFAZ), tendo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 71/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/ 001021.0 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTONIO GOMES DE LIRA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 14 (quatorze) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001021.0 - SEFAZ), tendo como rec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 159, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró...
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