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PORTARIA Nº 229, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.249, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° A Lei 4.230, de 01 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5° ..................................................................................................I - ...........................................................................................................II - Bolsa prêmio no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº: PL068/2025A Câmara Municipal de Mossoró/RN, Estado do Rio Grande do Norte, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico/SRP nº PE018/2025, TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na administração de mão de obra para a execução de serviços contínuos de conservação, higienização e suporte administrativo em bens móveis e imóveis. Essas atividades serão desempenhadas nas dependências da Câmar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP027/2025 PROCESSO Nº. PL070/2025.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: C E N COMERCIAL DE TECIDOS LTDA - CNPJ: 35.055.777/0001-38, com o valor de R$ 28.379,20 (Vinte e oito Mil trezentos e setenta e nove Reais e vinte centavos), referente ao objeto solicitado para Aquisição de materiais para Iluminação Ornamental Externa da Sede da Câmara Municipal de Mossoró, em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
Termo de Aditivo nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 03/2024-SEMASC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 03/2024-SEMASC, cuja formalização da relação de parceria entre o Município de Mossoró e o Instituto Amantino Câmara, sendo a conjugação de esfroços entre as partes visando o repasse de recursos para a consecução de interesse público e recíproco que envolve transferência de recursos financeiros à Entidade, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 223/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor BRENO VINÍCIUS DE GÓIS, matricula n.° 123-4, ocupante do cargo/função de Procurador-Geral, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu des...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 023/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE MOSSORÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme deliberação do Colegiado em reunião realizada em 08 de dezembro de 2025,CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, é órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 036/2025
Partes: SOL HOTÉIS E TURISMO LTDA, CNPJ: 08.593.089/0007-44 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. GENILSON ALVES DE SOUZA, Presidente.Objeto........................: Contratação de locação de imóvel para servir como sede da Câmara Municipal de Mossoró, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no presente instrumento, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, conforme descrição e quantitativos no Termo de referência....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.248, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° Fica reconhecida como Utilidade Pública a Comunidade Obra de Maria –OPUS MARIAE inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 00.303.435/0001-05.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 26/2024. Pregão nº 11/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Dional Distribuidora de Produtos LTDA - CNPJ: 40.061.199/0001-82. Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2026. Valor: R$ 8.399,91 (oito mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Data da assinatura: ...
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