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DECRETO LEGISLATIVO N° 184, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Natan Iagatan de Oliveira Costa Paiva.Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto Legislativo n° 312/2025.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN torna público que fica TORNADA SEM EFEITO a publicação do Aviso de Licitação referente ao Processo Licitatório nº PL015/2026 – Pregão Eletrônico SRP nº PE003/2026, veiculada no Diário Oficial de Mossoró – DOM, Edição nº 841, de 15 de junho de 2026. Este ato refere-se exclusivamente à publicação do aviso, para fins de correção e republicação posterior, permanecendo os autos do processo administrativo sob análise da Administração.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 335, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso VII, da Lei Complementar nº 29/2008, de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municíp...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000248/2026-19, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 73/2026-SMC, cujo objeto se trata de contratação de artista nacional CLAUDIA LEITE consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cid...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 69/2026. Processo Administrativo n° 08.000248/2026-19. Inexigibilidade n° 73/2026 - SMC. Objeto: Contratação de artista nacional CLAUDIA LEITE consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: CCLI Pedreira Shows e Eventos LTDA, CNPJ: 36.922.407/0001-13. Valor: R$ 650...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 593, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva KARLA VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 507378201 , ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 160, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora CARLA VANNESSA DA ROCHA matrícula nº 0536482, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 05/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e R R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.300.654/0001-91, tendo como eventual subst...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 89, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso V, da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 225, de 21 de agosto de 2025, resolve:Art. 1º Revogar a Portaria nº 193, de 14 de novembro de 2025, que designou membros para compor a Comissão de Investimentos vinculada ao PREVI-MOSSORÓ.Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 114/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso VI, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025,RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor BRENO VINÍCIUS DE GÓIS, matrícula n.º 123-4, ocupante do cargo/função de PROCURADOR-GERAL, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSARECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE. DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.RATIFICO, conforme determina a Lei das Estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do de...
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